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12/01/2023

Sancionada Lei nº 14.528: Que traz reajuste salarial no TCU, no senado e na câmara dos deputados, entenda como isso afeta os próximos concursos!

 

Atenção, imparáveis! O ano de 2023 já iniciou e vem trazendo várias notícias e previsões dos mais diversos concursos no Brasil, tivemos a informação que foram sancionadas leis que alteram o salário de três importantes concursos, entendamos:

 

 

CONCURSO TCU 

A Lei nº 14.528 foi sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e concede reajuste salarial aos servidores do Tribunal de Contas da União. Portanto, essa é uma boa notícia para quem prestou ou está se preparando para o concurso do TCU.

 

O reajuste ocorrerá de forma escalonada, até 2025, sendo:

  • 6% em fevereiro de 2023;

  • 6% em fevereiro de 2024;

  • 6,13% em fevereiro de 2025.

 

O documento também está assinado pelos ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck.A remuneração inicial da carreira de auditor do TCU é de R$21.947,82 para jornada de trabalho de 40 horas. Já o técnico do TCU conta com ganhos de R$12.697,52, também em início de carreira.

 

TCU pode ter novo edital de concurso em 2023

É desejo do presidente do Tribunal de Contas da União realizar um novo concurso TCU em 2023, mas que ainda não tem previsões mais concretas, tampouco data de publicação do edital. 

 

Bruno Dantas alegou que a intenção é realizar um novo concurso em função do déficit de 400 auditores. Embora o órgão tenha um concurso válido, ele não será capaz de suprir as vacâncias.Por esse motivo, Bruno Dantas pretende empossar cerca de 150 aprovados no último concurso em um curto espaço de tempo para publicar um novo edital. 

 

“Esse ano queremos dar posse ao máximo de auditores que conseguirmos, pois temos uma lacuna de mais de 400 auditores, então 150 não dá pra nada. Quero empossá-los e já abrir outro concurso logo no meu primeiro ano de gestão para trazer essa nova geração com muita força de vontade que nos ajuda a enxergar novos horizontes", disse.

 

 

CONCURSO CÂMARA DOS DEPUTADOS 

Assim como no TCU, a Lei nº 14.528, que reajusta os salários dos servidores da Câmara dos Deputados, foi sancionada e publicada no Diário Oficial da União. Mesmo sem concurso em andamento, a medida traz um atrativo para uma possível seleção.

 

Conforme a nova legislação, os reajustes serão concedidos de forma escalonada, a partir de fevereiro deste ano, da seguinte forma:

 

  • 6%, a partir de 1º de fevereiro de 2023;

  • 6%, a partir de 1º de fevereiro de 2024; 

  • e 6,13%, a partir de 1º de fevereiro de 2025.

 

Atualmente, as remunerações iniciais para técnicos da Câmara dos Deputados são de R$16.918,29, e de R$24.716,88 para analistas. Os valores já incluem as gratificações e o auxílio-alimentação de R$458.  

 

Sem concursos, Câmara dos deputados possui 988 cargos vagos

A Câmara dos Deputados apresenta  988 cargos vagos , de acordo com dados do Portal da Transparência da Casa. Desse quantitativo, 592 são para técnico legislativo, de nível médio, e 396 para analista legislativo, de nível superior.

 

O Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) para 2023 prevê 520 vagas para concursos do Legislativo. O quantitativo está distribuído da seguinte forma:

  • Senado Federal - 230 vagas para provimento;

  • Tribunal de Contas da União (TCU) - 150 vagas para provimento;

  • Câmara dos Deputados - 140 vagas para provimento.

 

A previsão no Orçamento pode contribuir para a realização de um novo concurso na Câmara dos Deputados. 

 

 

CONCURSO SENADO  

Foi sancionada e publicada, na última terça-feira, 10, a Lei nº 14.526, que reajusta os salários dos servidores do Senado Federal. No momento, a Casa realiza o seu concurso público, com mais de mil vagas. Conforme a nova legislação, os reajustes serão concedidos de forma escalonada.

 

Atualmente, as remunerações iniciais dos servidores do Senado variam de R$20.410,07 a R$34.443,96, já considerando as gratificações e benefícios. Os aprovados no próximo concurso do órgão ingressarão com os valores reajustados. 

 

O concurso para o Senado Federal, cujo edital foi publicado em 2022, oferece 1.002 vagas. Desse total, 22 são imediatas e 980 para cadastro de reserva, em cargos de nível superior.

 

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