O edital PC BA foi publicado! São 1.000 vagas oferecidas nesse certame, distribuídas entre os cargos de Delegado, Escrivão e Investigador.
As oportunidades são de nível superior de formação. Os salários iniciais variam de R$ 4.873,18 a R$ 13.032,44.
Os interessados em participar da seleção devem realizar as inscrições no período de 09 de maio a 07 de junho de 2022, no site da banca organizadora, IBFC. As taxas foram definidas de acordo com o cargo pretendido, sendo:
Investigador e Escrivão: R$ 140,00; e
Delegado: R$ 160,00.
DOS CARGOS E VAGAS
O Concurso de que trata este Edital oferece um total de 1.000 (mil) vagas, distribuídas por cargos, conforme a seguir:
O candidato aprovado no Concurso Público dentro do número de vagas definidas no item 2.1, Capítulo 2, deste Edital, apto nos exames pré-admissionais (teste de aptidão física, exames médicos e exames psicológicos) e indicado na investigação social, será convocado para realizar o Curso de Formação de Policiais Civis na cidade de Salvador/BA.
DA REMUNERAÇÃO
Delegado de Polícia Civil: a remuneração inicial é constituída pelo vencimento básico no valor de R$ 5.077,47, acrescido de Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ III), equivalente a R$ 1.608,13, podendo ser acrescida de outras vantagens, hipótese em que a remuneração poderá atingir o valor de R$ 13.032,44.
Investigador de Polícia Civil e Escrivão de Polícia Civil: a remuneração inicial é constituída pelo vencimento básico no valor de R$ 1.473,18, acrescido de Gratificação de Atividade de Polícia Judiciária (GAPJ III), equivalente a R$ 1.558,52, podendo ser acrescida de outras vantagens, hipótese em que a remuneração poderá atingir o valor de R$ 4.873,18.
REQUISITOS
Delegado: diploma, devidamente registrado, de conclusão do curso de bacharelado em Direito, reconhecido pelo Ministério da Educação – MEC.
Investigador: diploma de conclusão de curso superior, devidamente registrado no Ministério da Educação – MEC, bem como Carteira Nacional de Habilitação (CNH) válida, categoria “B”, no mínimo.
Escrivão: diploma de conclusão de curso superior, devidamente registrado no Ministério da Educação – MEC.
ATRIBUIÇÕES
O Delegado de Polícia é responsável por:
· instaurar e presidir inquéritos policiais;
· exercer as atribuições previstas na legislação processual penal da competência da autoridade policial;
· planejar, dirigir, supervisionar e fiscalizar as atividades de investigação dos servidores policiais civis;
· expedir ordens de serviço, intimações e requisitar a realização de exames periciais necessários para o esclarecimento do fato;
· adotar medidas necessárias ou participar de programas e operações, com vistas à prevenção, repressão e controle da criminalidade; entre outras atividades.
É responsabilidade do Investigador de Polícia:
· proceder à investigação criminal e ao exercício de Polícia Judiciária, exceto quando relacionadas à matéria sob jurisdição militar;
· participar de levantamento de local de crime e interagir na execução de atividade investigativa;
· cumprir diligências, mandados e outras determinações de autoridades policiais e/ou judiciárias competentes, sendo responsável pela produção de dados informações e conhecimentos;
· exercer assessoramento especializado e superior no âmbito da estrutura da Polícia Civil do Estado da Bahia.
Entre as atribuições do Escrivão de Polícia estão:
· lavrar os atos de inquéritos policiais, termos circunstanciados de ocorrência e outros procedimentos legais, contribuindo na gestão de dados, informações e conhecimentos;
· ter a guarda e responsabilidade, mantendo atualizada a escrituração em livros e/ou banco de dados;
· preencher planilhas de controle de inquérito, processos e boletins;
· acompanhar a autoridade policial, quando necessário ao exercício funcional; entre outras atividades.
ETAPAS E PROVAS DO EDITAL PC BA
A avaliação dos candidatos do concurso PC BA será realizada mediante aplicação das seguintes etapas:
1) Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
2) Prova Discursiva, de caráter eliminatório e classificatório;
3) Prova de Títulos, de caráter classificatório;
4) Exames Admissionais; e
5) Curso de Formação, de caráter eliminatório.
PROVA OBJETIVA
As Provas Objetivas e a Prova Discursiva serão realizadas na cidade de Salvador/BA na data 24 de julho de 2022 (domingo).
A duração das Provas, incluído o tempo para leitura das instruções e preenchimento da Folha de Respostas será de:
Período da Manhã: Provas Objetivas com duração de 04h;
Período da Tarde: Prova Discursiva com duração de 04h30min.
Serão compostas de 100 questões de múltipla escolha, distribuídas pelos conhecimentos gerais e específicos, sendo que cada questão conterá 05 alternativas e apenas uma correta.
PROVA DISCURSIVA
A Prova Discursiva será avaliada na escala de 0 a 100 pontos, considerando-se habilitado o candidato que nela obtiver nota igual ou superior a 70 pontos.
Para avaliação das questões de Estudo de Caso e Dissertativas a Prova Discursiva será composta de conhecimentos específicos, de acordo com o cargo.
Para o desenvolvimento da Prova Discursiva, o candidato deverá redigir no mínimo 10 e no máximo 15 linhas por questão, observando os critérios de correção.
EXAMES ADMISSIONAIS
Nos exames pré-admissionais (teste de aptidão física, exames médicos e exame psicológico) e na investigação social serão convocados os candidatos aprovados nas 03 (três) listas (ampla concorrência, candidatos negros e candidatos com deficiência), de maneira alternada e proporcional, devendo ser observada a seguinte ordem de convocação:
a) candidatos de ampla concorrência;
b) candidatos negros;
c) candidatos com deficiência.
Após a publicação do Resultado Final e a sua Homologação, a Polícia Civil da Bahia convocará os candidatos aprovados dentro do número de vagas para realização dos exames pré-admissionais (teste de aptidão física, exames médicos e exames psicológicos) e da investigação social.
CURSO DE FORMAÇÃO
O Curso de Formação de Policiais Civis, de caráter eliminatório será realizado sob a responsabilidade exclusiva da Academia de Polícia Civil – ACADEPOL e regulado pelas normas administrativas dessa Academia e legislação pertinente. Essa etapa será de caráter eliminatório, será composto de aulas e de provas práticas e teóricas.
Essa etapa tem como objetivo formar os candidatos com conhecimentos e habilidades necessárias para a assunção dos cargos e será realizado em regime de tempo integral, podendo ser realizado em qualquer dia da semana, inclusive sábados, domingos e feriados, em qualquer horário e terá duração, em média, de 04 meses.
O candidato deverá participar de todas as atividades programadas, sob pena de desligamento, qualquer que seja o motivo. Durante a realização do Curso de Formação de Policiais Civis, os alunos receberão ajuda de custo no valor correspondente a 50% do vencimento básico da classe inicial do cargo, garantida a percepção de valor não inferior ao salário mínimo vigente.
A frequência ao Curso de Formação de Policiais Civis é obrigatória, ficando desligados automaticamente os candidatos que apresentarem frequência inferior a 90% do total da carga horária do curso. Será considerado aprovado no Curso de Formação de Policiais Civis o candidato que obtiver nota final igual ou superior a 60,00 pontos.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
CONHECIMENTOS COMUNS A TODOS OS CARGOS
CONHECIMENTOS GERAIS LÍNGUA PORTUGUESA:
1. Compreensão e interpretação de textos. 2. Tipologia textual. 3. Ortografia oficial. 4. Acentuação gráfica. 5. Emprego das classes de palavras. 6. Emprego do sinal indicativo de crase. 7. Sintaxe da oração e do período. 8. Pontuação. 9. Concordância nominal e verbal. 10. Regência nominal e verbal. 11. Significação das palavras. 12. Correspondência oficial (conforme Manual de Redação da Presidência da República). 13. Aspectos gerais da redação oficial. 14. Finalidade dos expedientes oficiais. 15. Adequação da linguagem ao tipo de documento.
RACIOCÍNIO LÓGICO:
1. Estruturas lógicas. 2. Lógica de argumentação: analogias, inferências, deduções e conclusões. 3. Lógica sentencial (ou proposicional). 3.1. Proposições simples e compostas. 3.2. Tabelas verdade. 3.3. Equivalências. 3.4. Leis de Morgan. 3.5. Diagramas lógicos. 4. Lógica de primeira ordem. 5. Princípios de contagem e probabilidade. 6. Operações com conjuntos. 7. Raciocínio lógico envolvendo problemas aritméticos, geométricos e matriciais.
ATUALIDADES:
1. Globalização: conceitos, efeitos e implicações sociais, econômicas, políticas e culturais. 2. Multiculturalidade, Pluralidade e Diversidade Cultural. 3. Tecnologias de Informação e Comunicação: conceitos, efeitos e implicações sociais, econômicas, políticas e culturais.
INFORMÁTICA:
1. Conceito de internet e intranet. 2. Conceitos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos associados a internet/intranet. 2.1. Ferramentas e aplicativos comerciais de navegação, de correio eletrônico, de grupos de discussão, de busca, de pesquisa, de redes sociais e ferramentas colaborativas. 2.2. Noções de sistema operacional (ambiente Windows). 2.3. Noções de IP. 2.4. Noções de IMEI. 2.5. Porta lógica. 3. Identificação e manipulação de arquivos. 4. Backup de arquivos. 5. Conceitos básicos de Hardware (Placa mãe, memórias, processadores (CPU) e disco de armazenamento HDs, CDs e DVDs). 6. Periféricos de computadores. 7. Noções básicas de editores de texto e planilhas eletrônicas (Microsoft Word, Microsoft Excel, LibreOffice Writer e LibreOffice Calc). 8. Segurança na internet: vírus de computadores; spyware; malware; phishing. 9. Metadados de arquivos. 10. Programas de navegação (Microsoft Internet Explorer, Mozilla Firefox e Google Chromes). 10.1. Programas de correio eletrônico (Outlook Express e Mozilla Thunderbird). 10.2. Sítios de busca e pesquisa na Internet. 10.3. Grupos de discussão. 10.4. Redes sociais. 11. Transferência de arquivos pela internet. 11.1. Procedimentos de backup. 12. Computação na nuvem. 12.1. Armazenamento de dados na nuvem (cloudstorage). 13. Conceitos de organização e de gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas.14. Deepweb e Darkweb.
PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL E DE GÊNERO:
1. Constituição da República Federativa do Brasil (Artigos 1º, 3º, 4° e 5°). 2. Constituição do Estado da Bahia, (Cap. XXIII “Do Negro”). 3. Lei federal n° 12.288, de 20 de julho de 2010 (Estatuto da Igualdade Racial). 4. Lei federal nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989 (Define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor). 5. Lei federal n° 9.459, de 13 de maio de 1997 (Tipificação dos crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor). 6. Decreto federal n° 65.810, de 08 de dezembro de 1969 (Convenção internacional sobre a eliminação de todas as formas de discriminação racial). 7. Decreto federal n° 4.377, de 13 de setembro de 2002 (Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher). 8. Lei federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha). 9. Código Penal Brasileiro (art. 140). 10. Lei federal n° 9.455, de 7 de abril de 1997 (Crime de Tortura). 11. Lei federal n° 2.889, de 1º de outubro de 1956 (Define e pune o Crime de Genocídio). 12. Lei federal nº 7.437, de 20 de dezembro de 1985 (Lei Caó). 13. Lei estadual n° 10.549, de 28 de dezembro de 2006 (Secretaria de Promoção da Igualdade Racial); alterada pela Lei estadual n° 12.212, de 04 de maio de 2011. 14. Lei federal nº 10.678, de 23 de maio de 2003, com as alterações da Lei federal nº 13.341, de 29 de setembro de 2016 (Referente à Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República).
MEDICINA LEGAL:
1. Conceito, importância e divisões. Corpo de Delito, perícia e peritos. 2. Documentos médico-legais. Conceitos de identidade, de identificação e de reconhecimento. 3. Principais métodos de identificação. 4. Lesões e mortes por ação contundente, por armas brancas e por projéteis de arma de fogo comuns e de alta energia. 5. Conceito e diagnóstico da morte. Fenômenos cadavéricos. Cronotanatognose, comoriência e promoriência. Exumação. Causa jurídica da morte. Morte súbita e morte suspeita. 6. Exame de locais de crime. Aspectos médico-legais das toxicomanias e da embriaguez. Lesões e morte por ação térmica, por ação elétrica, por baropatias e por ação química. 7. Aspectos médico-legais dos crimes contra a liberdade sexual, da sedução, da corrupção de menores, do ultraje público ao pudor e do casamento. 8. Asfixias por constrição cervical, por sufocação, por restrição aos movimentos do tórax e por modificações do meio ambiente. 9. Aspectos médico-legais do aborto, infanticídio e abandono de recém-nascido. 10. Modificadores e avaliação pericial da imputabilidade penal e da capacidade civil. Doença mental, desenvolvimento mental incompleto ou retardado, perturbação mental. 11. Aspectos médico-legais do testemunho, da confissão e da acareação. 12. Aspectos médico-legais das lesões corporais e dos maus-tratos a menores e idosos.
LEGISLAÇÃO GERAL:
1. Lei estadual nº 6.677, de 26 de setembro de 1994 (Estatuto do Servidor Público do Estado da Bahia). 2. Lei estadual nº 9.433, de 01 de março de 2005 (Dispõe sobre as licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes do Estado da Bahia e dá outras providências). 3. Lei estadual nº 12.209, de 20 de abril de 2011 (Dispõe sobre o processo administrativo, no âmbito da Administração direta e das entidades da Administração indireta, regidas pelo regime de direito público, do Estado da Bahia, e dá outras providências). 4. Lei estadual nº 11.370, de 04 de fevereiro de 2009 (Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado da Bahia) e alterações
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS PARA INVESTIGADOR
NOÇÕES DE CONTABILIDADE:
1. Conceitos, objetivos e finalidades da contabilidade. 2. Patrimônio: componentes, equação fundamental do patrimônio, situação líquida, representação gráfica. 3. Atos e fatos administrativos: conceitos, fatos permutativos, modificativos e mistos. 4. Contas: conceitos, contas de débitos, contas de créditos e saldos. 5. Plano de contas: conceitos, elenco de contas, função e funcionamento das contas. 6. Escrituração: conceitos, lançamentos contábeis, elementos essenciais, fórmulas de lançamentos, livros de escrituração, métodos e processos. 7. Contabilização de operações contábeis diversas: juros. 7.1. Descontos. 7.2. Tributos. 7.3. Aluguéis. 7.4. Variação monetária/cambial. 7.5. Folha de pagamento. 7.6. Compras. 7.7. Vendas e provisões. 7.8. Depreciações e baixa de bens. 8. Análise e conciliações contábeis: conceitos, composição de contas, análise de contas, conciliação bancária. 9. Balancete de verificação: conceitos, modelos e técnicas de elaboração. 10. Balanço patrimonial: conceitos, objetivo e composição. 11. Demonstração de resultado de exercício: conceito, objetivo e composição. 12. Noções de matemática financeira. 13. Noções de finanças. 14. Noções de orçamento. 15. Noções de tributos e seus impactos nas operações das empresas. NOÇÕES
DIREITO ADMINISTRATIVO:
1. Noções de organização administrativa. 1.1. Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. 1.2. Administração direta e indireta. 1.3. Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. 2. Ato administrativo. 2.1. Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. 3. Agentes públicos. 3.1. Legislação pertinente. 3.1.1. Lei nº 8.112/1990 e suas alterações. 3.1.2. Disposições constitucionais aplicáveis. 3.2. Disposições doutrinárias. 3.2.1. Conceito. 3.2.2. Espécies. 3.2.3. Cargo, emprego e função pública. 4. Poderes administrativos. 4.1. Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. 4.2. Uso e abuso do poder. 5. Licitação. 5.1. Princípios. 5.2. Contratação direta: dispensa e inexigibilidade. 5.3. Modalidades. 5.4. Tipos. 5.5. Procedimento. 6. Controle da Administração Pública. 6.1. Controle exercido pela Administração Pública. 6.2. Controle judicial. 6.3. Controle legislativo. 7. Responsabilidade civil do Estado. 7.1. Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro. 7.1.1. Responsabilidade por ato comissivo do Estado. 7.1.2. Responsabilidade por omissão do Estado. 7.2. Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. 7.3. Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado. 8. Regime jurídico-administrativo. 8.1. Conceito. 8.2. Princípios expressos e implícitos da Administração Pública. 9. Lei estadual nº 11.370 de 04 de fevereiro de 2009 (dispõe sobre a Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado da Bahia). 10. Lei estadual nº 6677 de 26 de setembro de 1994 (Estatuto do Servidor Público do Estado da Bahia).
NOÇÕES DIREITO CONSTITUCIONAL:
1. Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade; direitos sociais; nacionalidade; cidadania e direitos políticos; partidos políticos; garantias constitucionais individuais; garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos. 2. Organização político-administrativa do Estado. 2.1. Estado federal brasileiro, União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios. 3. Administração pública. 3.1. Disposições gerais, servidores públicos. 4. Poder executivo. 4.1. Forma e sistema de governo; chefia de Estado e chefia de governo. 4.2. Defesa do Estado e das instituições democráticas: segurança pública; organização da segurança pública. 4.3. Ordem social: base e objetivos da ordem social; seguridade social; meio ambiente; família, criança, adolescente, idoso, índio.
NOÇÕES DIREITO PENAL:
1 Princípios básicos 1. Aplicação da lei penal 1.2. A lei penal no tempo e no espaço. 1.3. Tempo e lugar do crime. 2. Territorialidade e extraterritorialidade da lei penal. 3 Infração penal: elementos, espécies, sujeito ativo e sujeito passivo. 4 O fato típico e seus elementos. 4.1 Crime consumado e tentado. 4.2 Ilicitude e causas de sua exclusão. 4.3 Excesso punível. 4.4 Punibilidade. 4.5 Excesso punível. Culpabilidade (elementos e causas de exclusão). 5. Imputabilidade penal. 6. Concurso de pessoas. 7 Crimes contra a pessoa. 8 Crimes contra o patrimônio. 9 Crimes contra a dignidade sexual. 10 Crimes contra a fé pública. 11 Crimes contra a Administração Pública. 12. Lei nº 11.343/2006 (tráfico ilícito e uso indevido de substâncias entorpecentes). 13. Lei nº 12.850/2013 e suas alterações (crime organizado). 14. Lei nº 8.072/1990 e suas alterações (crimes hediondos). 15. Lei nº 7.716/1989 e suas alterações (crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor). 16. Lei nº 9.455/1997 (crimes de tortura). 17. Lei nº 9.605/1998 (crimes contra o meio ambiente). 18. Lei nº 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento). 19. Lei nº 9.503/1997 e suas alterações (crimes de trânsito - Código de Trânsito Brasileiro). 20. Lei nº 11.340/2006 e alterações (cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher “Lei Maria da Penha”). 21. Decreto-Lei nº 3.688/1941 e suas alterações (Lei das Contravenções Penais). 22. Lei nº 4.898/1965 e suas alterações (abuso de autoridade).
NOÇÕES DIREITO PROCESSUAL PENAL:
1. Inquérito policial. 1.1. Histórico, natureza, conceito, finalidade, características, fundamento, titularidade, grau de cognição, valor probatório, formas de instauração, notitia criminis, delatio criminis, procedimentos investigativos, indiciamento, garantias do investigado, conclusão e prazos. 2 Prova. 2.1 Preservação de local de crime. 2.2 Requisitos e ônus da prova. 2.3 Nulidade da prova. 2.4 Documentos de prova. 2.5. Reconhecimento de Pessoas e coisas. 2.6. Acareação. 2.7. Indícios. 2.8. Busca e Apreensão. 3 Restrição de liberdade. 3.1 Prisão em flagrante.
LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE:
1 Lei nº 5.553/1968 (dispõe sobre a apresentação e uso de documentos de identificação pessoal). 2 Lei nº 8.069/1990 e suas alterações (Estatuto da Criança e do Adolescente). 3 Lei nº 10.741/2003 e suas alterações (Estatuto do Idoso). 4 Lei nº 9.296/1996 (Interceptação telefônica). 5 Lei nº 7.492/1986 (Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional). 6 Lei nº 4.737/1965 e suas alterações (Código Eleitoral). 7 Lei nº 7.210/1984 e suas alterações (Lei de execução penal). 8 Lei nº 9.099/1995 e suas alterações (Juizados Especiais Cíveis e Criminais). 9 Lei nº 10.259/2001 e suas alterações (Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal). 10 Lei nº 8.137/1990 e alterações (Crimes contra a Ordem Tributária, Econômica e outras relações de consumo). 11 Título II da Lei nº 8.078/1990 e alterações (Crimes contra as Relações de Consumo). 12 Lei nº 8.429/1992 e suas alterações (enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional). 13. Declaração Universal dos Direitos Humanos, proclamada pela Resolução nº 217A (III) da Assembleia Geral das Nações Unidas, de 10 de dezembro de 1948.
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS PARA ESCRIVÃO
NOÇÕES DIREITO ADMINISTRATIVO: 1. Noções de organização administrativa. 1.1. Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. 1.2. Administração direta e indireta. 1.3. Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. 2. Ato administrativo. 2.1. Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. 3. Agentes públicos. 3.1. Legislação pertinente. 3.1.1. Lei nº 8.112/1990 e suas alterações. 3.1.2. Disposições constitucionais aplicáveis. 3.2. Disposições doutrinárias. 3.2.1. Conceito. 3.2.2. Espécies. 3.2.3. Cargo, emprego e função pública. 4. Poderes administrativos. 4.1. Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. 4.2. Uso e abuso do poder. 5. Licitação. 5.1. Princípios. 5.2. Contratação direta: dispensa e inexigibilidade. 5.3. Modalidades. 5.4. Tipos. 5.5. Procedimento. 6. Controle da Administração Pública. 6.1. Controle exercido pela Administração Pública. 6.2. Controle judicial. 6.3. Controle legislativo. 7. Responsabilidade civil do Estado. 7.1. Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro. 7.1.1. Responsabilidade por ato comissivo do Estado. 7.1.2. Responsabilidade por omissão do Estado. 7.2. Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. 7.3. Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado. 8. Regime jurídico-administrativo. 8.1. Conceito. 8.2. Princípios expressos e implícitos da Administração Pública. 9. Lei estadual nº 11.370 de 04 de fevereiro de 2009 (dispõe sobre a Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado da Bahia). 10. Lei estadual nº 6677 de 26 de setembro de 1994 (Estatuto do Servidor Público do Estado da Bahia).
NOÇÕES DIREITO CONSTITUCIONAL:
1. Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade; direitos sociais; nacionalidade; cidadania e direitos políticos; partidos políticos; garantias constitucionais individuais; garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos. 2. Organização político-administrativa do Estado. 2.1. Estado federal brasileiro, União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios. 3. Administração pública. 3.1. Disposições gerais, servidores públicos. 4. Poder executivo. 4.1. Forma e sistema de governo; chefia de Estado e chefia de governo. 4.2. Defesa do Estado e das instituições democráticas: segurança pública; organização da segurança pública. 4.3. Ordem social: base e objetivos da ordem social; seguridade social; meio ambiente; família, criança, adolescente, idoso, índio.
NOÇÕES DIREITO PENAL:
1. Princípios básicos. 1.1. Aplicação da lei penal. 1.2. A lei penal no tempo e no espaço. 1.3. Tempo e lugar do crime. 2. Territorialidade e extraterritorialidade da lei penal. 3. Infração penal: elementos, espécies, sujeito ativo e sujeito passivo. 4. O fato típico e seus elementos. 4.1. Crime consumado e tentado. 4.2. Ilicitude e causas de sua exclusão. 4.3. Excesso punível. 4.4. Punibilidade. 4.5. Excesso punível. Culpabilidade (elementos e causas de exclusão). 5. Imputabilidade penal. 6. Concurso de pessoas. 7. Crimes contra a pessoa. 8. Crimes contra o patrimônio. 9. Crimes contra a dignidade sexual. 10. Crimes contra a fé pública. 11. Crimes contra a Administração Pública. 12. Lei nº 11.343/2006 (tráfico ilícito e uso indevido de substâncias entorpecentes). 13. Lei nº 12.850/2013 e suas alterações (crime organizado). 14. Lei nº 8.072/1990 e suas alterações (crimes hediondos). 15. Lei nº 7.716/1989 e suas alterações (crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor). 16. Lei nº 9.455/1997 (crimes de tortura). 17. Lei nº 9.605/1998 (crimes contra o meio ambiente). 18. Lei nº 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento). 19. Lei nº 9.503/1997 e suas alterações (crimes de trânsito - Código de Trânsito Brasileiro). 20. Lei nº 11.340/2006 e alterações (cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher “Lei Maria da Penha”). 21. Decreto-Lei nº 3.688/1941 e suas alterações (Lei das Contravenções Penais). 22. Lei nº 4.898/1965 e suas alterações (abuso de autoridade).
NOÇÕES DIREITO PROCESSUAL PENAL:
1. Inquérito policial. 1.1. Histórico, natureza, conceito, finalidade, características, fundamento, titularidade, grau de cognição, valor probatório, formas de instauração, notitia criminis, delatio criminis, procedimentos investigativos, indiciamento, garantias do investigado, conclusão e prazos. 2. Prova. 2.1. Preservação de local de crime. 2.2. Requisitos e ônus da prova. 2.3. Nulidade da prova. 2.4. Documentos de prova. 2.5. Reconhecimento de Pessoas e coisas. 2.6. Acareação. 2.7. Indícios. 2.8. Busca e Apreensão. 3. Restrição de liberdade. 3.1. Prisão em flagrante. LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE: 1 Lei nº 5.553/1968 (dispõe sobre a apresentação e uso de documentos de identificação pessoal). 2 Lei nº 8.069/1990 e suas alterações (Estatuto da Criança e do Adolescente). 3 Lei nº 10.741/2003 e suas alterações (Estatuto do Idoso). 4 Lei nº 9.296/1996 (Interceptação telefônica). 5 Lei nº 7.492/1986 (Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional). 6 Lei nº 4.737/1965 e suas alterações (Código Eleitoral). 7 Lei nº 7.210/1984 e suas alterações (Lei de execução penal). 8 Lei nº 9.099/1995 e suas alterações (Juizados Especiais Cíveis e Criminais). 9 Lei nº 10.259/2001 e suas alterações (Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal). 10 Lei nº 8.137/1990 e alterações (Crimes contra a Ordem Tributária, Econômica e outras relações de consumo). 11 Título II da Lei nº 8.078/1990 e alterações (Crimes contra as Relações de Consumo). 12 Lei nº 8.429/1992 e suas alterações (enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional). 13. Declaração Universal dos Direitos Humanos, Proclamada pela Resolução nº 217A (III) da Assembleia Geral das Nações Unidas, de 10 de dezembro de 1948.
NOÇÕES DE ESTATÍSTICA:
1. Estatística descritiva e análise exploratória de dados: gráficos, diagramas, tabelas, medidas descritivas (posição, dispersão, assimetria e curtose). 2. Probabilidade. 2.1. Definições básicas e axiomas. 2.2. Probabilidade condicional e independência. 3. Técnicas de amostragem: amostragem aleatória simples, estratificada, sistemática e por conglomerados. NOÇÕES DE ARQUIVOLOGIA: 1. Arquivística: princípios, conceitos e legislação 2. Gestão da informação e de documentos. 2.1. Protocolo: recebimento, registro, distribuição, tramitação e expedição de documentos. 2.2. Classificação de documentos de arquivo. 2.3. Arquivamento e ordenação de documentos de arquivo. 2.4. Tabela de temporalidade de documentos de arquivo. 3. Acondicionamento e armazenamento de documentos de arquivo. 4. Preservação e conservação de documentos de arquivo. 5. Tipologias documentais e suportes físicos: microfilmagem, automação, preservação, conservação e restauração de documentos.
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