Atenção, IMPARÁVEIS! O tão esperado edital para a Perícia Forense do Estado do Ceará foi publicado ofertando 510 vagas, sendo elas imediatas e para cadastro reserva, com salários iniciais de R$ 4.646,60 a R$ 10.578,11. O documento foi divulgado no Diário Oficial e estará no site da banca.
As vagas estão distribuídas da seguinte forma:
Perito Criminal: 60 imediatas e 120 em cadastro;
Perito Legista: 20 imediatas e 40 em cadastro;
Médico Perito Legista: 20 imediatas e 40 em cadastro; e
Auxiliar de Perícia: 70 imediatas e 140 em cadastro.
RESUMO DO CONCURSO
BANCA: IDECAN
CARGOS: AUXILIAR DE PERÍCIA FORENSE, PERITO CRIMINAL, PERITO LEGISTA E MÉDICO PERITO LEGISTA
VAGAS: 510
ESCOLARIDADE: NÍVEL SUPERIOR
SALÁRIOS INICIAIS: R$ 4.636,60
INSCRIÇÕES: DE 07 DE JUNHO ATÉ 7 DE JULHO
TAXAS DE INSCRIÇÃO: R$ 150 PARA O AUXILIAR E R$ 200 PARA OS DEMAIS CARGOS
PROVAS: 1° DE AGOSTO PARA AUXILIAR; 31 DE JULHO PARA PERITO CRIMINAL, MÉDICO PERITO-LEGISTA E PERITO LEGISTA
RAIO-X COMPLETO DO EDITAL DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ!
DOS CARGOS - NÍVEL SUPERIOR
AUXILIAR DE PERÍCIA DE CLASSE A NÍVEL I
REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em qualquer área, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: auxiliar os Médicos Peritos Legistas, os Peritos Legistas e Criminais, de sua área de competência, os trabalhos periciais internos e externos de sua responsabilidade.
REMUNERAÇÃO: R$ 3.629,72 (três mil, seiscentos e vinte e nove reais e setenta e dois centavos)
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.
DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA A INVESTIDURA NO CARGO
Ser aprovado no concurso público, por meio de consequente aprovação em todas as suas Etapas/Fases.
Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do §1º do artigo 12 da Constituição Federal.
Estar quite com as obrigações eleitorais e, em caso de candidato do sexo masculino, também com as militares.
Possuir os requisitos exigidos para o exercício do cargo/área de formação, especialidade e coordenadoria de exercício, conforme item 2 deste edital.
Ter idade mínima de 18 anos completos na data de matrícula no Curso de Formação e Treinamento Profissional.
Não registrar antecedentes criminais incompatíveis com o exercício do cargo.
Gozar de conduta ilibada na vida pública e privada, atestada por autoridade policial ou judicial.
Não estar incompatibilizado para nova investidura em cargo público.
Ser considerado apto em exame médico pré-admissional.
Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo.
Possuir Carteira Nacional de Habilitação, ativa e vigente, para condução de veículo automotor Categoria B, no mínimo.
O candidato deverá declarar, na solicitação de inscrição, que tem ciência e aceita que, caso aprovado, deverá entregar os documentos comprobatórios dos requisitos exigidos para o cargo por ocasião da posse.
DAS VAGAS
Independentemente do cargo e formação, o candidato que obtiver aprovação e classificação, ao ser nomeado, poderá, a critério da Administração, ter exercício em quaisquer núcleos, interior ou capital, e áreas periciais da PEFOCE, se legalmente permitido.
As vagas serão distribuídas por cargo/área de formação, especialidade e coordenadoria de exercício, conforme quadro constante do Anexo I do edital.
DAS VAGAS DESTINADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
Das vagas destinadas aos cargos/áreas de formação de vaga e das que vierem a ser criadas durante o prazo de validade do concurso, 5% (cinco por cento) serão providas na forma da Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989; do Decreto Federal nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999; e da Lei Federal nº 13.146, de 6 de julho de 2015, do Decreto Federal nº 9.508/2018, e suas alterações.
Para concorrer a uma dessas vagas, o candidato deverá:
a) no ato da inscrição, declarar-se pessoa com deficiência e que deseja concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência;
b) enviar, no período de 07 de junho a 09 de julho de 2021, para o correio eletrônico concurso.pefoce@idecan.org.br, (i) imagem simples do documento de identidade (nos moldes dos subitens 9.14.10 e 9.14.10.1 deste Edital) e CPF e (ii) imagem simples de laudo médico, emitido nos últimos 12 (doze) meses que antecedem a publicação deste Edital, atestando a espécie e o grau ou o nível de sua deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), bem como a provável causa da deficiência, de acordo com o modelo constantes do Anexo III deste Edital.
c) no caso de candidato com deficiência que necessitar de tempo adicional para a realização das provas, enviar, no mesmo correio eletrônico para a documentação prevista na alínea “b” acima, justificativa acompanhada de laudo e parecer emitido por especialista da área de sua deficiência que ateste a necessidade de tempo adicional, conforme prevê o parágrafo 1º do artigo 4º do Decreto nº 9.508, de 24 de setembro de 2018, e suas alterações.
DA AVALIAÇÃO BIOPSICOSSOCIAL
O candidato com a inscrição deferida para concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência, se não eliminado no concurso público, será convocado, antes da matrícula no Curso de Formação Profissional, para se submeter à avaliação biopsicossocial promovida por equipe multiprofissional e interdisciplinar de responsabilidade da PEFOCE, formada por três profissionais capacitados atuantes nas áreas das deficiências que o candidato possuir, dentre os quais um deverá ser médico, e três profissionais da carreira a que o candidato concorrerá, que analisará a qualificação do candidato como pessoa com deficiência, nos termos do art. 4º do Decreto nº 3.298/1999, com as alterações do Decreto Federal nº 5.296/2004; do § 1º do art. 1º da Lei nº 12.764/2012; do § 1º do art. 2º da Lei nº 13.146/2015; da Lei nº 10.654, de 22 de março de 2021; e do Decreto nº 9.508/2018, e suas alterações.
A avaliação biopsicossocial visa qualificar a deficiência do candidato e considerará:
a) os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo;
b) os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais;
c) a limitação no desempenho de atividades;
d) a restrição de participação.
DAS VAGAS DESTINADAS AOS CANDIDATOS NEGROS
Das vagas destinadas a cada cargo, 20% (vinte por cento) serão providas na forma da Lei Estadual nº 17.432, de 25 de março de 2021, alterada pela Lei Estadual nº 17.455, de 27 de abril de 2021; da Lei Federal nº 12.990, de 9 de junho de 2014; e da Portaria Normativa nº 4, de 6 de abril de 2018, do extinto Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.
Para concorrer às vagas reservadas, o candidato deverá, no ato da inscrição, optar por concorrer às vagas reservadas aos negros e autodeclarar-se preto ou pardo, conforme quesito cor ou raça utilizado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
DAS INSCRIÇÕES NO CONCURSO PÚBLICO
TAXAS:
a) MÉDICO PERITO LEGISTA DE CLASSE A NÍVEL I (COM ESPECIALIDADE E SEM): R$ 200,00 (duzentos reais);
b) PERITO CRIMINAL DE CLASSE A NÍVEL I (TODAS AS ÁREAS DE FORMAÇÃO): R$ 200,00 (duzentos reais);
c) PERITO LEGISTA DE CLASSE A NÍVEL I: R$ 200,00 (duzentos reais);
d) AUXILIAR DE PERÍCIA DE CLASSE A NÍVEL I: R$ 150,00 (cento e cinquenta reais).
As inscrições poderão ser efetuadas durante o período das 14h00min do dia 07 de junho às 23h59min do dia 08 de julho de 2021, somente via Internet, no endereço eletrônico http://www.idecan.org.br.
DOS PROCEDIMENTOS PARA PEDIDO DE ISENÇÃO DE TAXA DE INSCRIÇÃO
Não haverá isenção total ou parcial do valor da taxa de inscrição, exceto para os candidatos amparados pela Lei Estadual nº 11.449, de 10 de junho de 1988, alterada pela Lei Estadual nº 11.551, de 18 de maio de 1989, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará de 19 de maio de 1989; pela Lei Estadual nº 12.559, de 29 de dezembro de 1995, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará de 7 de fevereiro de 1996; e pela Lei Estadual nº 13.844, de 27 de novembro de 2006, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará de 30 de novembro de 2006.
Estará isento do pagamento da taxa de inscrição o candidato que:
1ª POSSIBILIDADE – servidor público do Estado do Ceará, conforme a Lei Estadual nº 11.551/1989.
a) declaração do órgão de origem indicando sua condição de servidor público do Estado do Ceará, emitida por órgão estadual de pessoal ou de recursos humanos. Não havendo órgão estadual de pessoal ou de recursos humanos, a autoridade responsável pela emissão do documento deverá declarar/ certificar também essa inexistência); e
b) contracheque emitido nos últimos três meses anteriores à data de publicação deste edital, que poderá ser o emitido pela internet, caso este apresente autenticação eletrônica; e
c) documento de identidade, nos moldes dos subitens 9.14.10 e 9.14.10.1.
2ª POSSIBILIDADE – doador de sangue, conforme a Lei Estadual nº 12.559/1995.
a) certidão expedida pelo Centro de Hematologia e Hemoterapia do Ceará – HEMOCE que comprove, no mínimo, duas doações no período de um ano, tendo sido a mais antiga realizada no prazo máximo de 12 meses anteriores à data de início da inscrição; e
b) documento de identidade, nos moldes dos subitens 9.14.10 e 9.14.10.1.
3ª POSSIBILIDADE – alunos que estudam ou concluíram seus estudos em entidades de ensino público, conforme a Lei Estadual nº 13.844/2006.
a) declaração ou certificado emitido por entidade de ensino público atestando que o candidato estuda ou concluiu seus estudos nessa instituição; e
b) documento de identidade, nos moldes dos subitens 9.14.10 e 9.14.10.1.
4ª POSSIBILIDADE – candidatos com deficiência, conforme a Lei Estadual nº 13.844/2006.
a) atestado médico, com data de emissão de, no máximo, 30 dias anteriores à data de publicação deste edital, que comprove a deficiência alegada e que contenha a espécie, o grau ou nível da deficiência de que é portador, o CID-10 e a provável causa dessa deficiência; e
b) documento de identidade, nos moldes dos subitens 9.14.10 e 9.14.10.1.
5ª POSSIBILIDADE – candidatos alunos cujas famílias recebam renda de até dois salários mínimos, conforme a Lei Estadual nº 13.844/2006.
a) declaração firmada pelo próprio candidato de que a renda da família é igual ou inferior a dois salários mínimos ao mês, considerando, para tanto, os ganhos dos membros do núcleo familiar que vivam sob o mesmo teto; e
b) documento de identidade, nos moldes dos subitens 9.14.10 e 9.14.10.1.
6ª POSSIBILIDADE – pessoa hipossuficiente, conforme Lei Estadual nº 14.859/2010.
a) fatura atual de energia elétrica que demonstre o consumo de até 80 kwh mensais;
b) fatura atual de água que demonstre o consumo de até 10 (dez) metros cúbicos mensais;
c) comprovante de inscrição em benefícios assistenciais do Governo Federal;
d) comprovante de obtenção de rendimento mensal inferior a meio salário mínimo por membro do núcleo familiar; e
e) documento de identidade, nos moldes dos subitens 9.14.10 e 9.14.10.1.
DAS ETAPAS DO CONCURSO
AS ETAPAS DO CONCURSO SERÃO CONSTITUÍDAS NA FORMA DO QUADRO A SEGUIR:
DAS PROVAS
DAS PROVAS ESCRITAS
As provas escritas, múltipla escolha e discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, valerão 100,00 (cem) pontos cada uma. Cada prova escrita de múltipla escolha será constituída de questões para julgamento, agrupados por comandos que deverão ser respeitados. Cada questão de múltipla escolha será elaborada contendo 05 (cinco) alternativas (A, B, C, D e E) e uma única opção correta.
DAS PROVAS OBJETIVAS DE MÚLTIPLA ESCOLHA
As provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, constarão de 100 (cem) questões, valendo 1 (um) ponto cada questão, e terão pontuação total variando do mínimo de 0 (zero) ponto ao máximo de 100 (cem) pontos. Confira o quadro abaixo:
DAS PROVAS DISCURSIVAS
Serão aplicadas provas discursivas, de caráter eliminatório e classificatório, a todos os cargos, no mesmo dia e horário previsto de realização das provas objetivas, constituídas de 2 (duas) questões, a respeito de tema constante do conteúdo programático de conhecimentos específicos.
Para efeito de avaliação da prova discursiva serão considerados os seguintes elementos de avaliação:
DA REALIZAÇÃO DAS PROVAS OBJETIVAS DE MÚLTIPLA ESCOLHA E DISCURSIVAS
As provas objetivas de múltipla escolha e discursivas serão realizadas nas cidades de Fortaleza, Sobral, Juazeiro do Norte, Iguatu e Russas, todas localizadas no Estado do Ceará, com duração de 5h30min (cinco horas e trinta minutos) para realização, no turno da tarde, com datas inicialmente previstas conforme o quadro abaixo:
DO CONTEÚDO PROGRAMÁTICO PARA AS PROVAS ESCRITAS
CONHECIMENTOS BÁSICOS (COMUM A TODOS OS CARGOS)
LÍNGUA PORTUGUESA
1 Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. 2 Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. 3 Domínio da ortografia oficial. 3.1 Emprego das letras. 3.2 Emprego da acentuação gráfica. 4 Domínio dos mecanismos de coesão textual. 4.1 Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e outros elementos de sequenciação textual. 4.2 Emprego/correlação de tempos e modos verbais. 5 Domínio da estrutura morfossintática do período. 5.1 Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração. 5.2 Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração. 5.3 Emprego dos sinais de pontuação. 5.4 Concordância verbal e nominal. 5.5 Emprego do sinal indicativo de crase. 5.6 Colocação dos pronomes átonos. 6 Reescritura de frases e parágrafos do texto. 6.1 Substituição de palavras ou de trechos de texto. 6.2 Retextualização de diferentes gêneros e níveis de formalidade. 7 Correspondência oficial. 7.1 Adequação da linguagem ao tipo de documento. 7.2 Adequação do formato do texto ao gênero. 7.3 Pressupostos, implícitos e inferências do texto.
ATUALIDADES
Tópicos relevantes e atuais de diversas áreas, tais como política, economia, sociedade, educação, saúde, cultura, tecnologia, energia, relações internacionais, desenvolvimento sustentável, segurança e ecologia, suas inter-relações e suas vinculações históricas.
NOÇÕES DE INFORMÁTICA
1 Noções de sistema operacional (ambientes Linux e Windows). 2 Edição de textos, planilhas e apresentações (ambientes Microsoft Office e BrOffice). 3 Redes de computadores. 3.1 Conceitos básicos, ferramentas, aplicativos e procedimentos de Internet e intranet. 3.2 Programas de navegação (Microsoft Internet Explorer, Mozilla Firefox, Google Chrome e similares). 3.3 Programas de correio eletrônico (Outlook Express, Mozilla Thunderbird e similares). 3.4 Sítios de busca e pesquisa na Internet. 3.5 Grupos de discussão. 3.6 Redes sociais. 3.7 Computação na nuvem (cloud computing). 4 Conceitos de organização e de gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas. 5 Segurança da informação. 5.1 Procedimentos de segurança. 5.2 Noções de vírus, worms e pragas virtuais. 5.3 Aplicativos para segurança (antivírus, firewall, antispyware etc.). 5.4 Procedimentos de backup. 5.5 Armazenamento de dados na nuvem (cloud storage).
NOÇÕES DE DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL
1 Exame de corpo de delito e perícias em geral (artigos 158 ao 184 do Código Processual Penal Brasileiro). 2 Aplicação da lei processual no tempo, no espaço e em relação às pessoas; disposições preliminares do Código de Processo Penal. 3 Inquérito policial. 4 Ação penal. 5 Competência. 6 Prova; interceptação telefônica (Lei nº 9.296/1996). 7 Juiz, Ministério Público, acusado, defensor, assistentes e auxiliares da justiça; atos de terceiros. 8 Prisão e liberdade provisória; prisão temporária (Lei nº 7.960/1989). 9 Processo e julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos. 10 Habeas corpus e seu processo. 11 Disposições constitucionais aplicáveis ao direito processual penal.
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
AUXILIAR DE PERÍCIA DE CLASSE A NÍVEL I
I. NOÇÕES DE MEDICINA LEGAL. 1 Noções de tanatologia forense: cronotanatognose; morte suspeita; morte súbita; morte agonizante. 2 Noções de asfixiologia forense: por constrição cervical (enforcamento, estrangulamento, esganadura); por modificação do meio (afogamento, soterramento, confinamento); por sufocação (direta e indireta). 3 Noções de instrumentos de ação mecânica: ação cortante, perfurante, contundente e mista. 4 Noções de agentes químicos. 5 Noções de agentes térmicos. 6 Noções de sexologia forense. II. NOÇÕES DE LABORATÓRIO DE ANÁLISES FORENSES: Soluções. Densidade. Concentração das soluções: concentração em geral. Diluição de soluções: de mesmo soluto, de solutos diferentes, sem ocorrência de reação. Volumetria. Sistemas internacionais de pesos e medidas. Noções básicas de segurança no laboratório. Estocagem de reagentes químicos. Riscos de incêndios em solventes inflamáveis. Misturas explosivas. Reagentes perigosos pela toxidade e(ou) reatividade. Lavagem e esterilização de vidraria e de outros materiais. Preparação de amostras e de materiais. Secagem de substâncias, Uso e conservação de aparelhagem comum de um laboratório. Portaria 3.204/2004 (Norma técnica de biossegurança). RDC 222/2018 (Gerenciamento de resíduos de Serviços de Saúde). III. NOÇÕES DE CRIMINALÍSTICA: Locais de crimes contra a pessoa, locais de crime contra o patrimônio, locais de crime de trânsito. Noções de Balística Forense. Noções de Informática Forense. Noções de Documentoscopia. Noções de Identificação Veicular. IV. LEGISLAÇÃO ESPECIAL. 1 Identificação criminal (Lei nº 12.037/2009). 2 Carteira de identidade (Lei nº 7.116/1983, Decreto nº 89.250/1983, Lei nº 5.553/1968); registro de identidade civil (Lei nº 9.454/1997 e Decreto n º7.166/2010). 3 Improbidade administrativa (Lei nº 8.429/1992). 4 Processo administrativo (Lei nº 9.784/1999). 5 Abuso de autoridade (Lei nº 4.898/1965). 6 Juizados especiais cíveis e criminais (Lei nº 9.099/1995).
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