Atenção, IMPARÁVEIS! O tão esperado edital para a Polícia Civil do Estado de Alagoas foi publicado ofertando 500 vagas imediatas com salários iniciais de R$ 3.971,76. O documento foi divulgado no Diário Oficial e estará no site da banca.
As vagas estão distribuídas da seguinte forma:
AGENTE DE POLÍCIA: 368
ESCRIVÃO DE POLÍCIA: 132
RESUMO DO CONCURSO
BANCA: CESPE/CEBRASPE
CARGOS: AGENTE E ESCRIVÃO
VAGAS: 500
ESCOLARIDADE: NÍVEL SUPERIOR
SALÁRIOS INICIAIS: R$ 3.971,76
INSCRIÇÕES: DE 07 DE JUNHO ATÉ 12 DE JULHO
TAXAS DE INSCRIÇÃO: R$ 95,00
PROVAS: 29 DE AGOSTO
RAIO-X COMPLETO DO EDITAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS!
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
O concurso público será regido por este edital e executado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), pela SEPLAG/AL e pela PC/AL.
ETAPAS DO CERTAME
A seleção para os cargos de que trata este edital compreenderá duas etapas.
A primeira etapa será composta das seguintes fases:
a) provas objetivas e prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, de responsabilidade do Cebraspe;
b) teste de aptidão física, de caráter eliminatório, de responsabilidade da PC/AL;
c) prova prática de digitação, de caráter eliminatório, de responsabilidade do Cebraspe;
d) avaliação médica das condições de saúde, de caráter eliminatório, de responsabilidade do Cebraspe;
e) avaliação psicológica, de caráter eliminatório, de responsabilidade do Cebraspe;
f) apresentação e comprovação documental e sindicância de vida pregressa, de caráter eliminatório, de responsabilidade da PC/AL.
A segunda etapa compreenderá o curso de formação profissional, de caráter eliminatório e classificatório, de responsabilidade da PC/AL.
As provas objetivas e a prova discursiva serão realizadas na cidade de Arapiraca/ AL e Maceió/AL. As demais fases e etapas serão realizadas na cidade de Maceió/ AL.
DOS CARGOS - NÍVEL SUPERIOR
CARGO 1: AGENTE DE POLÍCIA
REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e Carteira Nacional de Habilitação (CNH), categoria B ou superior.
ATRIBUIÇÕES: investigar atos e fatos que caracterizam ou possam caracterizar infrações penais; executar intimações, notificações a indiciados, vítimas, testemunhas, proceder busca de informações; executar atividades necessárias à prevenção e repressão de infrações penais; executar outras atividades julgadas necessárias ao esclarecimento de infrações penais; executar a segurança de autoridades.
REMUNERAÇÃO: R$ 3.971,76.
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais em regime de tempo integral e com dedicação exclusiva.
CARGO 2: ESCRIVÃO DE POLÍCIA
REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e certificado de conclusão de curso de digitação.
ATRIBUIÇÕES: dar cumprimento às formalidades processuais; lavrar termos, autos e mandados; observar os prazos necessários ao preparo, ultimação e remessa de inquéritos processuais; preparar o expediente; preparar certidões; acompanhar a autoridade policial, quando determinado, nas diligências extras; executar a escrituração de livros.
REMUNERAÇÃO: R$ 3.971,76.
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais em regime de tempo integral e com dedicação exclusiva.
DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA A INVESTIDURA NO CARGO
São requisitos básicos para o ingresso na Polícia Civil do Estado de Alagoas, mediante aprovação no concurso público:
· ter a nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do art. 12 da Constituição Federal;
· na data da posse, ter os requisitos constantes do item 2 deste edital;
· idade mínima de 18 (dezoito) anos na data da posse;
· ter aptidão física e intelectual, comprovadas através de exames específicos;
· ter sanidade física e mental;
· possuir bons antecedentes, comprovados através de Certidões de antecedentes criminais da Justiça Federal, da Justiça Estadual, da Justiça Eleitoral e da Polícia Judiciária da(s) jurisdição(ões) onde residiu nos últimos cinco anos;
· estar quite com o serviço militar, se do sexo masculino;
· estar quite com as obrigações eleitorais;
· não estar exercendo nem ter exercido atividades prejudiciais ou perigosas à Segurança Nacional;
· ser aprovado, dentro do número de vagas oferecidas, no concurso público objeto deste edital;
· possuir conduta ilibada;
· ser habilitado para conduzir veículos automotores, no mínimo na categoria “B”, ou provisória para essa categoria, para o cargo de Agente de Polícia;
· ter certificado de curso de digitação para o cargo de Escrivão de Polícia, e a comprovação de conhecimentos de digitação e informática, por meio de prova específica, para ambos os cargos, conforme definido neste edital.
· O candidato deverá declarar, na solicitação de inscrição, que tem ciência e aceita que, caso aprovado, deverá entregar os documentos comprobatórios dos requisitos exigidos para o cargo por ocasião da posse.
DAS VAGAS
As vagas para o cargo estão distribuídas conforme o quadro a seguir.
DA LOTAÇÃO: Unidade da Policial Civil sediada em quaisquer dos municípios do estado de Alagoas.
DAS VAGAS DESTINADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
Das vagas destinadas aos cargos/áreas de formação de vaga e das que vierem a ser criadas durante o prazo de validade do concurso, 5% (cinco por cento) serão providas na forma da Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989; do Decreto Federal nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999; e da Lei Federal nº 13.146, de 6 de julho de 2015, do Decreto Federal nº 9.508/2018, e suas alterações.
Para concorrer a uma dessas vagas, o candidato deverá:
a) no ato da inscrição, declarar-se pessoa com deficiência e que deseja concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência;
b) enviar, no período de 07 de junho a 09 de julho de 2021, para o correio eletrônico concurso.pefoce@idecan.org.br, (i) imagem simples do documento de identidade (nos moldes dos subitens 9.14.10 e 9.14.10.1 deste Edital) e CPF e (ii) imagem simples de laudo médico, emitido nos últimos 12 (doze) meses que antecedem a publicação deste Edital, atestando a espécie e o grau ou o nível de sua deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), bem como a provável causa da deficiência, de acordo com o modelo constantes do Anexo III deste Edital.
c) no caso de candidato com deficiência que necessitar de tempo adicional para a realização das provas, enviar, no mesmo correio eletrônico para a documentação prevista na alínea “b” acima, justificativa acompanhada de laudo e parecer emitido por especialista da área de sua deficiência que ateste a necessidade de tempo adicional, conforme prevê o parágrafo 1º do artigo 4º do Decreto nº 9.508, de 24 de setembro de 2018, e suas alterações.
DA AVALIAÇÃO BIOPSICOSSOCIAL
O candidato com a inscrição deferida para concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência, se não eliminado no concurso público, será convocado, antes da matrícula no Curso de Formação Profissional, para se submeter à avaliação biopsicossocial promovida por equipe multiprofissional e interdisciplinar de responsabilidade da PCCE, formada por três profissionais capacitados atuantes nas áreas das deficiências que o candidato possuir, dentre os quais um deverá ser médico, e três profissionais da carreira a que o candidato concorrerá, que analisará a qualificação do candidato como pessoa com deficiência, nos termos do art. 4º do Decreto nº 3.298/1999, com as alterações do Decreto Federal nº 5.296/2004; do § 1º do art. 1º da Lei nº 12.764/2012; do § 1º do art. 2º da Lei nº 13.146/2015; da Lei nº 10.654, de 22 de março de 2021; e do Decreto nº 9.508/2018, e suas alterações.
A avaliação biopsicossocial visa qualificar a deficiência do candidato e considerará:
a) os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo;
b) os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais;
c) a limitação no desempenho de atividades;
d) a restrição de participação.
DAS INSCRIÇÕES NO CONCURSO PÚBLICO
TAXAS: R$ 95.
Será admitida a inscrição somente via internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org/concursos/pc_al_21, solicitada no período estabelecido no cronograma:
DOS PROCEDIMENTOS PARA PEDIDO DE ISENÇÃO DE TAXA DE INSCRIÇÃO
Haverá isenção do valor da taxa de inscrição somente para os candidatos amparados pela Lei Estadual nº 6.873, de 10 de outubro de 2007, regulamentada pelo Decreto Federal nº 3.972, de 30 de janeiro de 2008, e pela Lei Estadual nº 7.858, de 28 de dezembro de 2016.Estará isento do pagamento da taxa de inscrição o candidato que:
1ª POSSIBILIDADE (desempregado):
a) Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) com a baixa do último emprego, contendo as páginas de identificação pessoal, de contrato de serviço, inclusive a primeira página em branco subsequente ao último contrato; ou
b) documento que comprove o recebimento do seguro-desemprego; ou
c) publicação do ato que o exonerou, se ex-servidor vinculado à administração pública pelo regime estatutário; e
d) declaração, firmada pelo próprio candidato, de que não usufruiu do direito da isenção mais de três vezes no período de um ano antes da data final das inscrições para este concurso público; e
e) comprovação de residência no estado de Alagoas, no mínimo, há dois anos, na forma do subitem 6.4.8.2.5 deste edital.
2ª POSSIBILIDADE (carente):
a) declaração, firmada pelo próprio candidato, de que a renda per capita da família é igual ou inferior a meio salário mínimo nacional, considerando, para tanto, os ganhos dos membros do núcleo familiar que vivam sob o mesmo teto; e
b) comprovante de inscrição em quaisquer dos projetos inseridos nos programas de assistência social instituídos pelos governos federal, estadual ou municipal; e
c) declaração, firmada pelo próprio candidato, de que não usufruiu do direito da isenção mais de três vezes no período de um ano antes da data final das inscrições para este concurso público; e
d) comprovação de residência no estado de Alagoas, no mínimo, há dois anos, na forma do subitem 6.4.8.2.5 deste edital.
3ª POSSIBILIDADE (doador voluntário de sangue):
a) comprovante emitido pela instituição responsável pelo banco de sangue mantido por organismo de serviço estatal ou para-estatal, desde que a doação tenha sido realizada nos últimos seis meses anteriores ao prazo inicial de inscrição no concurso público; e
b) declaração, firmada pelo próprio candidato, de que não usufruiu do direito da isenção mais de três vezes no período de um ano antes da data final das inscrições para este concurso público; e
c) comprovação de residência no estado de Alagoas, no mínimo, há dois anos, na forma do subitem 6.4.8.2.5 deste edital.
4ª POSSIBILIDADE (trabalhador que ganha até um salário mínimo por mês):
a) Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) - páginas que contenham fotografia, identificação e anotação de nenhum ou do último contrato de trabalho e das páginas referentes à alteração salarial; ou contracheque atual; e
b) declaração firmada pelo próprio candidato, de que não usufruiu do direito da isenção mais de três vezes no período de um ano anterior à data final das inscrições para este concurso público; e
c) cópia de comprovação de residência no estado de Alagoas, no mínimo, há dois anos, na forma do subitem 6.4.8.2.5 deste edital.
DAS ETAPAS DO CONCURSO
AS ETAPAS DO CONCURSO ESTÃO DESCRITAS NO QUADRO A SEGUIR.
DAS PROVAS
DAS PROVAS OBJETIVAS
As provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, abrangerão os objetos de avaliação constantes do item 20 deste edital.
Cada prova objetiva será constituída de itens para julgamento, agrupados por comandos que deverão ser respeitados. O julgamento de cada item será CERTO ou ERRADO, de acordo com o(s) comando(s) a que se refere o item. Haverá, na folha de respostas, para cada item, dois campos de marcação: o campo designado com o código C, que deverá ser preenchido pelo candidato caso julgue o item CERTO, e o campo designado com o código E, que deverá ser preenchido pelo candidato caso julgue o item ERRADO.
DA PROVA DISCURSIVA
A prova discursiva valerá 20,00 pontos e será constituída de redação de, no máximo, 30 linhas acerca de tema de atualidades.
O texto definitivo da prova discursiva deverá ser manuscrito, em letra legível, com caneta esferográfica de tinta preta fabricada em material transparente, não sendo permitida a interferência ou a participação de outras pessoas, salvo em caso de candidato a quem tenha sido deferido atendimento especial para a realização das provas. Nesse caso, o candidato será acompanhado por aplicador especializado do Cebraspe devidamente treinado, para o qual deverá ditar o texto - o qual será gravado em áudio -, especificando oralmente a grafia das palavras e os sinais gráficos de pontuação.
DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DA PROVA DISCURSIVA
Com base na lista organizada na forma do subitem 8.11.5 do edital, será corrigida a prova discursiva dos candidatos aprovados nas provas objetivas e classificados até a posição especificada no quadro a seguir, respeitados os eventuais empates na última colocação.
A prova discursiva avaliará o conteúdo (desenvolvimento do tema), a capacidade de expressão na modalidade escrita e o uso das normas do registro formal culto da língua portuguesa. O candidato deverá produzir, conforme o comando formulado pela banca examinadora, texto dissertativo, primando pela coerência e pela coesão.
A prova discursiva será corrigida conforme os critérios a seguir.
a) a apresentação e a estrutura textuais e o desenvolvimento do tema totalizarão a nota relativa ao domínio do conteúdo (NC), cuja pontuação máxima será limitada ao valor de 20,00 pontos;
b) a avaliação do domínio da modalidade escrita totalizará o número de erros (NE) do candidato, considerando-se aspectos de natureza gramatical, tais como: grafia, morfossintaxe, pontuação e propriedade vocabular;
c) será desconsiderado, para efeito de avaliação, qualquer fragmento de texto que for escrito fora do local apropriado ou ultrapassar o número máximo de linhas estabelecido;
d) será calculada, então, a nota na prova discursiva (NPD) pela fórmula NPD = NC - 4 ⨯ NE ÷ TL, em que TL corresponde ao número de linhas efetivamente escritas pelo candidato;
e) será atribuída nota zero ao texto que obtiver NPD < 0,00 ponto;
f) nos casos de fuga ao tema, ou de não haver texto, o candidato receberá nota igual a zero;
g) será eliminado o candidato que obtiver NPD < 10,00 pontos.
DO TESTE DE APTIDÃO FÍSICA
Serão convocados para o teste de aptidão física (TAF) todos os candidatos aprovados na prova discursiva e classificados até a posição especificada no quadro a seguir, considerando-se a soma das notas nas provas objetivas e na prova discursiva.
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE O TAF
O candidato que não realizar o TAF ou não atingir a performance mínima em qualquer um dos testes ou que não comparecer para a realização destes ou que infringir qualquer proibição prevista neste edital, independentemente do resultado alcançado nos testes físicos, será considerado inapto e, consequentemente, eliminado do concurso público, não tendo classificação alguma no certame.
DO CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
DOS OBJETOS DE AVALIAÇÃO (HABILIDADES E CONHECIMENTOS)
HABILIDADES
Os itens das provas poderão avaliar habilidades que vão além do mero conhecimento memorizado, abrangendo compreensão, aplicação, análise, síntese e avaliação, com o intuito de valorizar a capacidade de raciocínio.
Cada item das provas poderá contemplar mais de um objeto de avaliação.
CONHECIMENTOS
Nas provas, serão avaliados, além de habilidades, conhecimentos conforme descritos a seguir
CONHECIMENTOS GERAIS PARA TODOS OS CARGOS
LÍNGUA PORTUGUESA: 1 Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. 2 Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. 3 Domínio da ortografia oficial. 4 Domínio dos mecanismos de coesão textual. 4.1 Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual. 4.2 Emprego de tempos e modos verbais. 5 Domínio da estrutura morfossintática do período. 5.1 Emprego das classes de palavras. 5.2 Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração. 5.3 Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração. 5.4 Emprego dos sinais de pontuação. 5.5 Concordância verbal e nominal. 5.6 Regência verbal e nominal. 5.7 Emprego do sinal indicativo de crase. 5.8 Colocação dos pronomes átonos. 6 Reescrita de frases e parágrafos do texto. 6.1 Significação das palavras. 6.2 Substituição de palavras ou de trechos de texto. 6.3 Reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto. 6.4 Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade.
ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO: 1 Ética e moral. 2 Ética, princípios e valores. 3 Ética e democracia: exercício da cidadania. 4 Ética e função pública. 5 Ética no setor público. 5.1 Lei estadual nº 6.754/2006 (Código de Ética Funcional do Servidor Público do Estado de Alagoas).
NOÇÕES DE DIREITOS HUMANOS: 1 Teoria geral dos direitos humanos. 1.1 Conceitos, terminologia, estrutura normativa, fundamentação. 2 Afirmação histórica dos direitos humanos. 3 Direitos humanos e responsabilidade do Estado. 4 Direitos humanos na Constituição Federal. 5 Política Nacional de Direitos Humanos. 6 A Constituição brasileira e os tratados internacionais de direitos humanos. 6 Pacto de São José da Costa Rica e Decreto nº 678/1992 (Convenção Americana sobre Direitos Humanos).
NOÇÕES DE INFORMÁTICA: 1 Noções de sistema operacional (ambientes Linux e Windows). 2 Edição de textos, planilhas e apresentações (ambientes Microsoft Office e LibreOffice). 3 Redes de computadores. 3.1 Conceitos básicos, ferramentas, aplicativos e procedimentos de Internet e intranet. 3.2 Programas de navegação (Microsoft Internet Explorer, Mozilla Firefox e Google Chrome). 3.3 Programas de correio eletrônico (Outlook Express e Mozilla Thunderbird). 3.4 Sítios de busca e pesquisa na Internet. 3.5 Grupos de discussão. 3.6 Redes sociais. 3.7 Computação na nuvem (cloud computing). 4 Conceitos de organização e de gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas. 5 Segurança da informação. 5.1 Procedimentos de segurança. 5.2 Noções de vírus, worms e pragas virtuais. 5.3 Aplicativos para segurança (antivírus, firewall, anti-spyware etc.). 5.4 Procedimentos de backup. 5.5 Armazenamento de dados na nuvem (cloud storage).
ATUALIDADES (SOMENTE PARA A PROVA DISCURSIVA): 1 Tópicos relevantes e atuais de diversas áreas, tais como segurança, transportes, política, economia, sociedade, educação, saúde, cultura, tecnologia, energia, relações internacionais, desenvolvimento sustentável e ecologia, suas inter-relações e suas vinculações históricas.
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS CARGO 1: AGENTE DE POLÍCIA
NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO: 1 Noção de organização administrativa. 1.1 Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. 1.2 Administração direta e indireta. 1.3 Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedade de economia mista. 2 Ato administrativo. 2.1 Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. 3 Agente público. 3.1 Legislação pertinente. 3.1.1 Disposições constitucionais aplicáveis. 3.1.2 Cargo, emprego e função pública. 4 Poderes administrativos. 4.1 Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. 4.2 Uso e abuso do poder. 5 Licitações. 5.1 Princípios. 5.2 Contratação direta, dispensa e inexigibilidade. 5.3 Modalidades, tipos e procedimentos. 6 Controle da administração pública. 6.1 Controle judicial. 6.2 Controle legislativo. 7 Responsabilidade civil do Estado. 7.1 Responsabilidade por ato comissivo do Estado. 7.2 Responsabilidade por omissão do Estado. 7.3 Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. 7.4 Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado.
NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL: 1 Constituição Federal de 1988. 1.1 Direitos e Garantias Fundamentais. 1.2 Título V, Capítulo III ― Da Segurança Pública.
NOÇÕES DE DIREITO PENAL: 1 Aplicação da lei penal. 1.1 Princípios. 1.2 A lei penal no tempo e no espaço. 1.3 Tempo e lugar do crime. 1.4 Lei penal excepcional, especial e temporária. 1.5 Contagem de prazo. 1.6 Irretroatividade da lei penal. 2 Crimes contra a pessoa. 3 Crimes contra o patrimônio. 4 Crimes contra a administração pública. 5 Disposições constitucionais aplicáveis ao direito penal.
NOÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL PENAL: 1 Disposições preliminares do Código de Processo Penal. 2 Inquérito policial. 2.1 Histórico, natureza, conceito, finalidade, características, fundamento, titularidade, grau de cognição, valor probatório, formas de instauração, notitia criminis, delatio criminis, procedimentos investigativos, indiciamento, garantias do investigado, conclusão. 3 Prisão e liberdade provisória. 4 Disposições constitucionais aplicáveis ao direito processual penal. 5 Lei nº 9.099/1995.
LEGISLAÇÃO: 1 Constituição do Estado de Alagoas. 2 Lei nº 3.437/1975 e alterações (Estatuto da Polícia Civil do Estado de Alagoas). 3 Lei nº 5.247/1991 (Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais).
CARGO 2: ESCRIVÃO DE POLÍCIA
NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO: 1 Noção de organização administrativa. 1.1 Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. 1.2 Administração direta e indireta. 1.3 Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedade de economia mista. 2 Ato administrativo. 2.1 Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. 3 Agente público. 3.1 Legislação pertinente. 3.1.1 Disposições constitucionais aplicáveis. 3.1.2 Cargo, emprego e função pública. 4 Poderes administrativos. 4.1 Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. 4.2 Uso e abuso do poder. 5 Licitações. 5.1 Princípios. 5.2 Contratação direta, dispensa e inexigibilidade. 5.3 Modalidades, tipos e procedimentos. 6 Controle da administração pública. 6.1 Controle judicial. 6.2 Controle legislativo. 7 Responsabilidade civil do Estado. 7.1 Responsabilidade por ato comissivo do Estado. 7.2 Responsabilidade por omissão do Estado. 7.3 Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. 7.4 Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado.
NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL: 1 Constituição Federal de 1988. 1.1 Direitos e Garantias Fundamentais. 1.2 Título V, Capítulo III ― Da Segurança Pública.
NOÇÕES DE DIREITO PENAL: 1 Aplicação da lei penal. 1.1 Princípios. 1.2 A lei penal no tempo e no espaço. 1.3 Tempo e lugar do crime. 1.4 Lei penal excepcional, especial e temporária. 1.5 Contagem de prazo. 1.6 Irretroatividade da lei penal. 2 Crimes contra a pessoa. 3 Crimes contra o patrimônio. 4 Crimes contra a administração pública. 5 Disposições constitucionais aplicáveis ao direito penal.
NOÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL PENAL: 1 Disposições preliminares do Código de Processo Penal. 2 Inquérito policial. 2.1 Histórico, natureza, conceito, finalidade, características, fundamento, titularidade, grau de cognição, valor probatório, formas de instauração, notitia criminis, delatio criminis, procedimentos investigativos, indiciamento, garantias do investigado, conclusão. 3 Prisão e liberdade provisória. 4 Disposições constitucionais aplicáveis ao direito processual penal. 5 Lei nº 9.099/1995.
LEGISLAÇÃO: 1 Constituição do Estado de Alagoas. 2 Lei nº 3.437/1975 e alterações (Estatuto da Polícia Civil do Estado de Alagoas). 3 Lei nº 5.247/1991 (Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais).
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