Atenção, imparáveis! O edital PM-RN está publicado! O concurso Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte está ofertando vagas de nível superior para os cargos de praças com 1.128 vagas e para o posto de praças músicos com 30 vagas.
DATAS IMPORTANTES
As inscrições deverão ser realizadas pela Internet, no endereço eletrônico do IBFC www.ibfc.org.br, na aba “Inscrição e 2ª via do Boleto” e encontrar-se-ão abertas no período indicado no Cronograma. A taxa está no valor de 122,50 (cento e vinte e dois reais e cinquenta centavos).
RESUMO DO CONCURSO
SITUAÇÃO: EDITAL ABERTO
BANCA: IBFC (Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação)
CARGOS: Soldado e Músico
VAGAS: 1.158
INSCRIÇÃO: R$ 122,50
ESCOLARIDADE: Nível Superior
REQUISITOS BÁSICOS
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Ser brasileiro nato, na forma prevista em lei;
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Nível Superior
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Ter nascido a partir de 1º de janeiro de 1988, salvo para os candidatos pertencentes a Polícia Militar do RN e do Corpo de Bombeiros Militar do RN
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Carteira Nacional de Habilitação válida, no mínimo na categoria “B”
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Ter as seguintes estaturas: no mínimo 1,60m, se for do sexo masculino, e 1,55m, se for do sexo feminino
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Estar quite com as obrigações militares
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Haver concluído, com aproveitamento, curso de graduação de nível superior, nos graus bacharelado, licenciatura ou tecnólogo em qualquer área para o Ingresso
ETAPAS
PROVA OBJETIVA
A Prova Objetiva de múltipla escolha, sendo que cada questão conterá 05 (cinco) alternativas e apenas 1 (uma) correta e será avaliada na escala de 0 (zero) a 80 (oitenta) pontos, considerando-se HABILITADO nesta etapa o candidato que, cumulativamente:
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a) tenha acertado, no mínimo, 40% (quarenta por cento) por disciplina (4 pontos);
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b) tenha acertado, no mínimo, 60% (sessenta por cento) do total de pontos da Prova Objetiva (48 pontos).
Será considerado APROVADO no Exame Intelectual (Prova Objetiva) o candidato que obtiver nota final igual ou superior nos termos e que estejam classificados até o limite de 2 (duas) vezes a quantidade de vagas por cargo, conforme o quadro abaixo, considerados eventuais empates na última posição de classificação, se houver.
O Exame Intelectual (Prova Objetiva) será realizado nas cidades de Caicó, João Câmara, Natal, Mossoró, Nova Cruz e Pau dos Ferros do Estado do Rio Grande do Norte, na data indicada no Cronograma. A duração das Provas será de 04 (quatro) horas, incluído o tempo para leitura das instruções, coleta de digital e preenchimento da Folha de Respostas.
TESTE FÍSICO
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
LÍNGUA PORTUGUESA: 1. Compreensão de texto. 2. Interpretação de textos verbais e não verbais, tipologia e gênero textuais. 3. Sistema ortográfico: Ortografia oficial do português do Brasil. Acentuação gráfica. Separação silábica. 4. Morfologia: Formação e classe de palavras. 5. Emprego do sinal indicativo de crase. 6. Sintaxe da oração e do período. 7. Pontuação. 8. Concordância nominal e verbal. 9. Regência nominal e verbal. 10. Semântica: Funções da linguagem e significação das palavras. 11. Figuras de Linguagem.
RACIOCÍNIO LÓGICO: 1. Noções de Lógica. 2. Diagramas Lógicos: conjuntos e elementos. 3. Lógica da argumentação. 4. Equivalências e implicações lógicas. 5. Conectivos Lógicos. 6. Proposições lógicas Simples e compostas. 7. Elementos de teoria dos conjuntos, análise combinatória e probabilidade.
NOÇÕES DE INFORMÁTICA 1. Conceitos básicos do Sistema Operacional Windows. 2. Principais aplicativos e acessórios do Windows 10. 3. Conceitos de organização de pastas e arquivos. 4. Principais extensões de arquivos. 5. Microsoft Office: principais aplicativos para edição de textos, planilhas eletrônicas, editor de apresentações. Teclas de Atalho nos principais aplicativos. 6. Conceito gerais sobre Internet: ferramentas e aplicativos de navegação (browser), Ferramentas de busca e pesquisa. 7. Correio Eletrônico: principais aplicativos (Outlook, Gmail e outros). 8.Noções de Computação em Nuvem (Cloud Computing): OneDrive e Google Drive. 9.Segurança da Informação: Malware e Antivírus, dispositivos para armazenamento de dados e cópia de segurança, procedimentos de backup.
NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL 1. Dos direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade; direitos sociais; nacionalidade; cidadania e direitos políticos; partidos políticos; garantias constitucionais individuais; garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos. 2. Defesa do Estado e das instituições democráticas: segurança pública; organização da segurança pública. 3. Ordem social: base e objetivos da ordem social; seguridade social; educação, cultura e desporto; ciência, tecnologia e inovação; comunicação social; meio ambiente família, criança, adolescente, jovem e idoso. 4. Direitos Humanos e acesso à justiça. 5. O dever dos estados de promover o acesso à justiça. 6. Princípios fundamentais.
NOÇÕES DE DIREITO PENAL MILITAR 1. Aplicação da lei penal militar. 2. Crime. 3. Imputabilidade penal. 4. Concurso de agentes. 5. Penas. 6. Aplicação da pena. 7. Penas acessórias. 8. Efeitos da condenação. 9. Medidas de segurança. 10. Ação penal. 11. Extinção da punibilidade. 12. Crimes militares em tempo de paz: Definição de Crime militar, Dos Crimes Contra a Autoridade ou Disciplina Militar, Dos Crimes Contra o Serviço Militar, Dever Militar. 13. Processo Penal Militar e sua aplicação. 14. Polícia judiciária militar. 15. Inquérito policial militar. 16. Ação penal militar e seu exercício. 17. Processo. 18. Juiz, auxiliares e partes do processo. 19. Denúncia. 20. Competência da Justiça Militar Estadual e da União. 21. Questões prejudiciais. 22. Exceções. 23. Incidente de sanidade mental do acusado. 24. Incidente de falsidade de documento. 25. Medidas preventivas e assecuratórias. 26. Providências que recaem sobre coisas. 27. Providências que recaem sobre pessoas. Prisão em flagrante. Prisão preventiva. Mensagem. Liberdade provisória. Aplicação provisória de medidas de segurança. 28. Atos probatórios. Interrogatório. Confissão. Perícias e exames. Testemunhas. Acareação. Reconhecimento de pessoa e coisa. Documentos. Indícios. 29. Deserção de oficial e de praça; insubmissão. 30. Nulidades.
NOÇÕES DE DIREITO PENAL: 1. Crimes contra a pessoa: 1.1. Dos Crimes contra a Vida. 1.2. Das lesões corporais. 1.3. Da periclitação da vida e da saúde. 1.4. Dos crimes contra a inviolabilidade dos segredos. 2. Crimes contra o patrimônio. 3. Crimes contra a Administração Pública (art. 312 a 359 do Decreto-Lei nº 2848 de 07 de dezembro de 1940 – Código Penal Brasileiro). 4. Abuso de autoridade (Lei nº 13.869/2019). 5. Estatuto do desarmamento (Lei nº 10.826/03 e Decreto nº 9.847/19). 6. Crimes hediondos (Lei nº 8.072/90 e modificações posteriores). 7. Lei de tortura (Lei nº 9.455/97). 8. Lei de drogas (Lei nº 11.343/06). 9. Crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor (Lei nº 7.716/89). 10. Crimes previstos no Estatuto do idoso (Lei nº 10.741/03). 11. Lei Maria da Penha que trata da violência doméstica e familiar contra a mulher (Lei nº 11.340/06). 12. Crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90).
LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE: 1. Lei nº 8.069/1990 e suas alterações (Estatuto da Criança e do Adolescente). 2. Lei nº 10.741/2003 e suas alterações (Estatuto do Idoso). 3. Lei nº 11.340/2006 e suas alterações (Lei Maria da Penha). 4. Lei nº 5.553/1968 (dispõe sobre a apresentação e uso de documentos de identificação pessoal). 5. Lei nº 12.737/2012 e suas alterações (Lei de Crimes Cibernéticos). 6. Lei nº 9.455/1997 e suas alterações (Lei de Tortura).7. Lei nº 12.850/2013 e suas alterações (Crime Organizado). 8. Lei nº 8.072/1990 e suas alterações (Lei de Crimes Hediondos). 9. Lei nº 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento). 10. Lei nº 1.079/1950 e suas alterações (Lei de Crimes de Responsabilidade). 11. Lei nº 7.716/1989 e suas alterações (Preconceito de raça ou cor). 12. Lei nº 7.960/1989 e suas alterações (Prisão Temporária). 13. Lei nº 9.296/1996 e suas alterações (Lei de Interceptação Telefônica). 14. Lei nº 4.737/1965 e suas alterações (Código Eleitoral). 15. Lei nº 7.210/1984 e suas alterações (Lei de execução penal). 16. Lei nº 9.099/1995 e suas alterações (Juizados Especiais Cíveis e Criminais). 17. Lei nº 10.259/2001 e suas alterações (Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal). 18. Lei nº 8.429/1992 e suas alterações (enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional).
LEGISLAÇÃO PMRN: 1. Lei Complementar Estadual nº 515/2014 – Dispõe sobre o Regime de Promoção das Praças da Polícia Militar Estadual do Rio Grande do Norte (PMRN) e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio Grande do Norte (CBMRN). 2. Lei Estadual nº 4.630/1976 - Dispõe sobre o Estatuto dos Policiais-Militares do Estado do Rio Grande do Norte e suas alterações. 3. Portaria nº 042/2016 – GCG – Dispõe sobre a formalização do Processo Administrativo Disciplinar Sumário (PADS) no âmbito da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte (PMRN). 4. Decreto Estadual nº 23.045/2012 – Regulamenta a obrigatoriedade dos uniformes militares no âmbito da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte (PMRN) e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio Grande do Norte (CBMRN). 5. Decreto Estadual nº 8.336/1982 – Aprova o Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Estado. 6. Lei Complementar Estadual nº 090/1991 – Dispõe sobre a Organização básica da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte. 7. Lei Complementar Estadual nº 463/2012 – dispõe sobre subsídios dos Militares do Estado Rio Grande do Norte e suas alterações.
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