Atenção, imparáveis! Segundo fontes dos meios de comunicação em mídias sociais, obtivemos a informação de que o edital do concurso da Polícia Militar do Ceará (PMCE) para o cargo de Oficial será publicado na segunda-feira, 31 de outubro.
De acordo com as informações, a previsão é de que o edital seja anunciado durante transmissão ao vivo da governadora Izolda, no turno da tarde.
A publicação do edital na íntegra deve ocorrer por meio do Diário Oficial do Estado (DOE CE). Serão 150 vagas para o cargo de Oficial Combatente que conta com salário inicial de R$ 6.787,18.
A remuneração dos profissionais é composta por:
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Soldo/vencimento;
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Auxílio alimentação (no valor de R$ 259,57);
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Gratificação Qualificação Policial (GQP);
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Indenização de reforço no serviço militar operacional;
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Gratificação de defesa social e cidadania (GDSC);
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Adicional por atividade de execução de serviço militar estadual.
FASES
De acordo com o termo de referência, a avaliação dos candidatos se dará mediante aplicação de 5 (cinco) fases, sendo:
REQUISITOS MÍNIMOS
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Ser brasileiro nato, naturalizado na forma da Lei
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Ter 18 (dezoito) anos de idade, idade inferior a 30 anos
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Estar em dia com as obrigações eleitorais
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Estar em dia com as obrigações para o Serviço Militar, para os candidatos do sexo masculino
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Ser habilitado para condução de veículo motorizado entre as categorias “AB”
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Ter, no mínimo 1,62m de altura, se candidato do sexo masculino, e 1,57m, se candidata do sexo feminino
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Se do sexo feminino, não estar grávida por ocasião do Curso de Formação Profissional devido à incompatibilidade desse estado com os exercícios exigidos
ATRIBUIÇÕES
O regime de trabalho é de dedicação integral e exclusiva, incompatível com o exercício de qualquer outra atividade pública ou privada e pela permanente expectativa de convocação em situações excepcionais e emergenciais para as duas ocupações.
Oficial
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Exercer a polícia ostensiva;
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Preservar a ordem pública;
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Proteger a incolumidade da pessoa e do patrimônio;
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Garantir os poderes constituídos no regular desempenho de suas competências, cumprindo as requisições emanadas de qualquer destes,
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Bem como exercer a atividade de polícia judiciária militar estadual, relativa aos crimes militares definidos em lei, atuando conforme as missões institucionais previstas nas Constituições Federal e Estadual, no Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará e nas demais normas legais e regulamentares aplicáveis aos policiais militares do Ceará.
ÚLTIMO CONCURSO
O Concurso PM CE Oficial, que teve seu edital publicado pelo Cespe/UnB (hoje Cebraspe) em 2013 e com as provas acontecendo no ano seguinte, foram ofertadas um total de 200 vagas para o cargo de Primeiro-Tenente, sendo:
A prova objetiva do concurso PM CE para o cargo de Soldado foi aplicada no dia 07 de novembro de 2021 e teve duração de 4 horas.
A Prova de conhecimento intelectual constará de 100 questões, sendo 40 questões para Conhecimentos básicos e 60 para Conhecimentos Específicos. Confira as disciplinas:
Conhecimentos Básicos
Conhecimentos Específicos
Conteúdo Programático
LÍNGUA PORTUGUESA: 1 Compreensão e interpretação de textos. 2 Ortografia oficial. 3 Acentuação gráfica. 4 Empregos das classes de palavras. 5 Sintaxe da oração e do período. 6 Pontuação. 7 Concordância nominal e verbal. 8 Regência nominal e verbal. 9 Significação das palavras. 10 Emprego do sinal indicativo de crase. 11 Tipologia textual.
ATUALIDADES: 1 Atualidades e contextos históricos, geográficos, sociais, políticos, econômicos e culturais referentes ao Estado do Ceará. 2 Domínio de tópicos atuais e relevantes de diversas áreas, tais como: desenvolvimento sustentável, ecologia, tecnologia, energia, política, economia, sociedade, relações internacionais, educação, saúde, segurança e artes e literatura e suas vinculações históricas.
RACIOCÍNIO LÓGICO: 1 Lógica de argumentação: analogias, inferências, deduções e conclusões. 2 Compreensão de estruturas lógicas. 3 Fundamentos de matemática. 4 Princípios de contagem e probabilidade. 5 Diagramas lógicos.
NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO: 1 Noções de cidadania. 2 Teoria geral de administração. 3 Noções de gestão de pessoas. 4 Relações humanas. 5 Ética profissional.
LEGISLAÇÃO MILITAR ESTADUAL: 1 Código Disciplinar da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (Lei Estadual nº 13.407/2003). 2 Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará (Lei Estadual nº 13.729/2006, alterada pelas Leis nº 13.768/2006, 14.113/2008, Lei Complementar nº 93/2011, 14.930/2011, 14.931/2011 e 14.933/2011
NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO: 1 Estado, governo e administração pública: conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins e princípios. 2 Direito Administrativo: conceito, fontes e princípios. 3 Organização administrativa: centralização, descentralização, concentração e desconcentração; organização administrativa da União; administração direta e indireta. 4 Agentes públicos: espécies e classificação; poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e função públicos; regime jurídico único: provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição; direitos e vantagens; regime disciplinar; responsabilidade civil, criminal e administrativa. 5 Poderes administrativos: poder vinculado; poder discricionário; poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder. 6 Ato administrativo: conceito; requisitos, perfeição, validade, eficácia; atributos; extinção, desfazimento e sanatória; classificação, espécies e exteriorização; vinculação e discricionariedade. 7 Contratos administrativos e licitação. 8 Serviços públicos; conceito, classificação, regulamentação e controle; forma, meios e requisitos; delegação: concessão, permissão, autorização. 9 Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo; responsabilidade civil do Estado.
DIREITO CONSTITUCIONAL: 1 Direito Constitucional: natureza; conceito e objeto; perspectiva sociológica; perspectiva política; perspectiva jurídica; fontes formais; concepção positiva. 2 Constituição: sentido sociológico; sentido político; sentido jurídico; conceito, objetos e elementos. 2.1 Classificações das constituições: constituição material e constituição formal; constituição-garantia e constituição-dirigente; normas constitucionais. 3 Poder constituinte: fundamentos do poder constituinte; poder constituinte originário e derivado; reforma e revisão constitucionais; limitação do poder de revisão; emendas à Constituição. 4 Controle de constitucionalidade: conceito; sistemas de controle de constitucionalidade. 4.1 Inconstitucionalidade: inconstitucionalidade por ação e inconstitucionalidade por omissão. 4.2 Sistema brasileiro de controle de constitucionalidade. 5 Fundamentos constitucionais dos direitos e deveres fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade; direitos sociais; nacionalidade; cidadania e direitos políticos; partidos políticos; garantias constitucionais individuais; garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos; Ações constitucionais: Habeas Corpus. Habeas Data. Mandado de Segurança. Mandado de Injunção. Ação popular. Ação civil pública. 6 Poder Legislativo: fundamento, atribuições e garantias de independência. 7 Processo legislativo: fundamento e garantias de independência, conceito, objetos, atos e procedimentos. 8 Poder Executivo: forma e sistema de governo; chefia de Estado e chefia de governo; atribuições e responsabilidades do presidente da República. 9 Poder Judiciário: disposições gerais; Supremo Tribunal Federal; Superior 17 Tribunal de Justiça; tribunais regionais federais e juízes federais; tribunais e juízes dos estados; funções essenciais à justiça. 10 Defesa do Estado e das instituições democráticas: segurança pública; organização da segurança pública. 11 Ordem social: base e objetivos da ordem social; seguridade social: saúde, previdência e assistência; educação, cultura e desporto; ciência e tecnologia; comunicação social; meio ambiente; família, criança, adolescente e idoso.
DIREITO PENAL: 1 Princípios constitucionais do Direito Penal. 2 A lei penal no tempo. 3 A lei penal no espaço. 4 Interpretação da lei penal. 5 Infração penal: elementos, espécies. 6 Sujeito ativo e sujeito passivo da infração penal. 7 Conceito de crime, fato típico, ilicitude, culpabilidade, punibilidade. 8 Excludentes de ilicitude e de culpabilidade. 9 Extinção da punibilidade. 10 Erro de tipo; erro de proibição. 11 Imputabilidade penal. 12 Concurso de pessoas. 13 Penas: espécies, cominação, concurso, efeitos da condenação. 14 Crimes contra a pessoa. 15 Crimes contra o patrimônio. 16 Crimes contra os costumes. 17 Crimes contra o sentimento religioso. 18 Crimes contra a incolumidade pública. 19 Crimes contra a Administração Pública.
DIREITO PROCESSUAL PENAL: 1 Norma processual penal: conceito e conteúdo; espécie, fontes. 2 Processo e procedimento: relação processual; sujeitos processuais (juiz, partes, réu ou acusado, ofendido, Ministério Público, assistente). 3 Polícia judiciária: funções, inquérito policial, autoridades policiais e seus agentes, desenvolvimento do Inquérito policial. 4 Ação penal: conceituação, classificação penal, condições, decadência, prescrição, preclusão, renúncia, perda e perempção; da ação penal pública; da ação penal privada; da ação penal subsidiária da pública; da extinção da ação penal. 5 Competência. 6 Restituição das coisas apreendidas. 7 Medidas assecuratórias. 8 Incidente de insanidade mental do acusado. 9 Citação, notificação e intimação. 10 Prova: conceito, finalidade e obrigatoriedade; do exame de corpo de delito e perícias em geral; do interrogatório do acusado e da confissão; do ofendido; da testemunha; do reconhecimento; da acareação; dos documentos; da busca e apreensão. 11 Prisão: conceituação; ordem escrita e seus requisitos; local de prisão e perseguição; prisão especial; prisão em flagrante delito; prisão preventiva. 12 Liberdade provisória, com ou sem fiança. 13 Sentença. 14 Processo de competência do júri. 15 Processo sobre crimes de responsabilidade dos funcionários públicos. 16 Habeas corpus. 17 Legislação especial: do abuso de autoridade (Lei nº 4.898/1965); da lei de tóxicos (Lei nº 6.368/1976); da prisão temporária (Lei nº 7.960/1989); Juizados Especiais Criminais (Lei nº 9.099/1995); Lei nº 9.299/1996; Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/97 - cap. XIX).
LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE: 1 Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003). 2 Crimes hediondos (Lei nº 8.072/1990). 3 Crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor (Lei nº 7.716/1989). 4 Apresentação e uso de documento de identificação pessoal (Lei nº 5.553/1968). 5 O direito de representação e o processo de responsabilidade administrativa, civil e penal, nos casos de Abuso de Autoridade (Lei nº 4.898/1965). 6 Definição dos crimes de tortura (Lei nº 9.455/1997). 7 Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990). 8 Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003): dos crimes em espécies. 9 Lei Maria da Penha – Violência doméstica e familiar contra a mulher (Lei nº 11.340/2006): Título I e II e Capitulo - III do Título III. 10 Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Lei nº 11.343/2006). 11 Lei das Contravenções Penais (Decreto-Lei nº 3.688/1941).
Inspeção de Saúde
A Inspeção de Saúde, de caráter eliminatório, para avaliação de Exames Médico, Biométrico, Odontológico e Toxicológico, está de acordo com os termos da Lei Estadual Nº13.729/06 e suas alterações.
Os candidatos convocados para a Inspeção de Saúde tiveram que arcar com as despesas de realização dos exames, laudos e imagens descritos no edital, sendo que todos os exames, laudos, imagens solicitadas, ficaram retidos pelo Instituto AOCP quando da realização da Inspeção de Saúde.
Os exames feitos nesta etapa do concurso PM CE são:
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Hemograma, tipo sanguíneo, fator RH;
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Glicemia em jejum;
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Ureia;
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Creatinina;
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Chagas;
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VDRL, HBSAg, TGO, TGP e EAS;
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Eletrocardiograma, raios-X simples do tórax, radiografia panorâmica das arcadas dentárias e raios-X simples da coluna vertebral;
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Eletroencefalograma;
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Audiometria e laudo oftalmológico completo (acuidade visual com e sem correção, pressão intraocular e fundo de olho, inclusive avaliação cromática);
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Ultrassonografia pélvica ou endovaginal (para candidatas do sexo feminino);
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Exame toxicológico.
Teste de Aptidão Física
O Exame Físico, de caráter eliminatório, tem por objetivo avaliar a capacidade de realização de esforços e a resistência à fadiga física do candidato, visando à seleção daqueles que apresentem condições para o desempenho da profissão do militar estadual do Quadro de Oficiais de Administração da Polícia Militar do Ceará.
O primeiro teste é chamado de Teste de Flexão Dinâmica de Braço na Barra Fixa, voltado para o sexo masculino. Já para o sexo feminino é realizado o Teste de Flexão Estática de Braço na Barra Fixa.
O segundo teste é o Teste de Flexão Abdominal e, deste, participam os candidatos de ambos os sexos. Na sequência, e por último, vem o Teste de Corrida, também para ambos os gêneros.
Exame Psicológico
O Exame Psicológico tem como objetivo avaliar o perfil profissiográfico do candidato, verificando suas competências comportamentais para o desempenho do cargo de Soldado.
Os avaliadores consideram apenas dois critérios:
Os profissionais envolvidos nesta fase utilizam uma série de procedimentos científicos capazes de identificar aspectos psicológicos do candidato compatíveis com as atribuições e o perfil do cargo.
Dessa forma, são realizados testes psicológicos validados em nível nacional, aplicados coletivamente, com o aval do Conselho Federal de Psicologia e do Conselho Regional de Psicologia.
Investigação Social
Esta avaliação é realizada pelos profissionais da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social.
Na análise social são coletadas todas as informações sobre a vida pregressa e atual dos aprovados e convocados, focando na conduta individual e social. Aqui, o interesse da Administração Pública é saber claramente se o candidato apresenta procedimento social e idoneidade moral compatíveis com o que o cargo de Soldado exige.
Todas as informações apuradas e devidamente cruzadas são provenientes dos órgãos de controle competentes para essa finalidade, obedecendo critérios normatizados.
Se a avaliação final nesta fase considerar o candidato como “contraindicado“, significa que, após decorrido ampla defesa e contraditório, ele será eliminado do Concurso PM CE sem chance de obter classificação.
RESUMO DO CONCURSO
SITUAÇÃO: Edital Iminente
BANCA: A definir
VAGAS: 150
CARGOS: CFO PMCE
REMUNERAÇÃO: de R$ 6.787,18.
ESCOLARIDADE: Ensino Superior (último edital)
CARREIRA: Policial e Segurança Pública
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