Após reunião na Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia na última terça-feira (22), os representantes sindicais não ficaram satisfeitos com os acordos propostos e decidiram iniciar uma greve no INSS por tempo indeterminado.
Dentre as reivindicações, as entidades do FONASEFE buscam, principalmente, o reajuste salarial de 19,99% para a categoria, pauta que já havia sido entregue ao governo em janeiro de 2022.
Em síntese, a categoria pede as seguintes reivindicações:
01. Recomposição salarial data-base;
02. Reajuste dos auxílios-alimentação, creche e saúde;
03. Reestruturação da carreira típica de estado para o seguro social;
04. Nível superior para ingresso ao cargo de técnico do Seguro Social;
05. Rediscussão dos processos de trabalho;
06. Fim dos adicionais de meta para o teletrabalho;
07. Auxílio teletrabalho para o uso de internet, energia, mobiliário e equipamentos – Jornada de 30 horas semanais para o atendimento de qualidade para a população;
08. Fim da terceirização do INSS;
09. Concurso INSS;
10. Derrubada do veto de R$ 1 bilhão do orçamento do INSS;
11. Não ao fechamento das Agências do INSS e;
12. Defesa do direito ao atendimento presencial ao cidadão nas unidades do órgão.
E QUAL A PREVISÃO PARA UM NOVO CONCURSO DO INSS?
No último dia 22, também foi apresentado o Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do 1° bimestre de 2022.
O documento orienta a execução do Orçamento e é publicado a cada dois meses.
De acordo com o secretário de Orçamento Federal, Ariosto Calau, R$ 210 milhões serão destinados à realização de concursos, porém não especificou para quais órgãos.
CONCURSO INSS: SITUAÇÃO ATUAL
Concurso INSS: remuneração e benefícios
Veja abaixo os valores que os aprovados no concurso INSS receberão de acordo com a ocupação e a carga horária semanal de trabalho.
A remuneração dos funcionários do concurso INSS é composta da seguinte maneira:
01. Vencimento básico
02. Gratificação de Atividade Executiva (GAE)
03. Gratificação de Atividade de Desempenho de Atividade do Seguro Social (GDASS).
Além da remuneração, o concurso INSS oferece os seguintes auxílios:
R$ 458 de auxílio-alimentação e R$130 do auxílio saúde (para o titular e mais o mesmo valor para cada dependente).
Concurso INSS: Cargos vagos
De acordo com o levantamento de maio de 2021, apresentado no Portal Brasileiro de Dados Abertos, o quantitativo de cargos vagos foi de:
CONCURSO INSS: VAGAS SOLICITADAS
O número oficial de vagas do concurso INSS solicitadas ao Ministério da Economia pelo Instituto Nacional do Seguro Social foi confirmado, sendo ao todo 7.575.
A separação ficou da seguinte forma: 1.571 para Analistas e 6.004 para Técnicos.
RAIO-X DO ÚLTIMO EDITAL
REQUISITOS DO CARGO: Técnico do Seguro Social.
01. Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio (antigo segundo grau) ou curso técnico equivalente, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC.
02. Ser aprovado no concurso público.
03. Ter a nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do artigo 12 da Constituição Federal.
04. Estar em gozo dos direitos políticos.
05. Estar quite com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino.
06. Estar quite com as obrigações eleitorais.
07. Ter idade mínima de 18 anos completos na data da posse.
08. Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo.
ATIBUIÇÕES: Técnico do Seguro Social
01. realizar atividades internas e externas relacionadas ao planejamento, à organização e à execução de tarefas de competências constitucionais e legais do INSS que não demandem formação profissional específica;
02. coletar informações, executar pesquisas, levantamentos e controles, emitir relatórios e pareceres;
03. exercer, mediante designação da autoridade competente, outras atividades relacionadas às finalidades institucionais do INSS.
ETAPAS DO ÚLTIMO CONCURSO:
Os candidatos inscritos no último concurso INSS foram avaliados por somente uma etapa, a prova objetivas de caráter eliminatório e classificatório.
DETALHES DA PROVA OBJETIVA: Técnico do Seguro Social
A prova do concurso INSS foi composta por 120 questões no estilo CERTO e ERRADO, característica da banca CESPE. Teve duração máxima de 3 horas e 30 minutos, sendo aplicada nos dois períodos de acordo com os cargos.
A nota máxima a ser obtida foi de 120 pontos, e os critérios de eliminação foram:
Tirar nota inferior a 10 pontos em conhecimentos básicos
Tirar nota inferior a 21 pontos em conhecimentos específicos
Total mínimo de acertos na prova: 36 pontos
INSCRIÇÕES NO CONCURSO PÚBLICO
Taxas de inscrição:
01. nível superior: 80,00.
02. nível médio: 65,00
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
DIVISÃO DE QUESTÕES POR DISCIPLINA – CONTEÚDO BÁSICO:
Língua Portuguesa – 15 questões
Ética no serviço público – 6 questões
Regime Jurídico Único – 6 questões
Noções de Direito Constitucional – 7 questões
Noções de Direito Administrativo – 5 questões
Raciocínio Lógico – 6 questões
Noções de Informática – 5 questões
CONHECIMENTOS BÁSICOS PARA O CARGO TÉCNICO DO SEGURO SOCIAL:
ÉTICA:
Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal: Decreto nº 1.171/1994 e Decreto nº 6.029/2007.
REGIME JURÍDICO ÚNICO:
1 Lei 8.112/1990 e alterações, direitos e deveres do Servidor Público. 2 O servidor público como agente de desenvolvimento social. 3 Saúde e qualidade de vida no serviço público.
NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL:
1 Direitos e deveres fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade; direitos sociais; nacionalidade; cidadania; garantias constitucionais individuais; garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos. 2 Administração Pública (artigos de 37 a 41, capítulo VII, Constituição Federal de 1988 e atualizações).
NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO:
1 Estado, governo e Administração Pública: conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins e princípios. 2 Direito Administrativo: conceito, fontes e princípios. 3 Organização administrativa da União; administração direta e indireta. 4 Agentes públicos: espécies e classificação; poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e função públicos; regime jurídico único: provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição; direitos e vantagens; regime disciplinar; responsabilidade civil, criminal e administrativa. 5 Poderes administrativos: poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder. 6 Ato administrativo: validade, eficácia; atributos; extinção, desfazimento e sanatória; classificação, espécies e exteriorização; vinculação e discricionariedade. 7 Serviços Públicos: conceito, classificação, regulamentação e controle; forma, meios e requisitos; delegação: concessão, permissão, autorização. 8 Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo; responsabilidade civil do Estado. Lei nº 23 8.429/1992 (sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função da administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências). 9 Lei n°9.784/1999 (Lei do Processo Administrativo).
LÍNGUA PORTUGUESA:
1 Compreensão e interpretação de textos. 2 Tipologia textual. 3 Ortografia oficial. 4 Acentuação gráfica. 5 Emprego das classes de palavras. 6 Emprego do sinal indicativo de crase. 7 Sintaxe da oração e do período. 8 Pontuação. 9 Concordância nominal e verbal. 10 Regências nominal e verbal. 11 Significação das palavras. 12 Redação de correspondências oficiais (conforme Manual de Redação da Presidência da República).
RACIOCÍNIO LÓGICO:
1 Conceitos básicos de raciocínio lógico: proposições; valores lógicos das proposições; sentenças abertas; número de linhas da tabela verdade; conectivos; proposições simples; proposições compostas. 2 Tautologia. 3 Operação com conjuntos. 4 Cálculos com porcentagens.
NOÇÕES DE INFORMÁTICA:
1 Conceitos de Internet e intranet. 2 Conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos de informática. 3 Conceitos e modos de utilização de aplicativos para edição de textos, planilhas e apresentações utilizando-se a suíte de escritório LibreOffice. 4 Conceitos e modos de utilização de sistemas operacionais Windows 7 e 10. 5 Noções básicas de ferramentas e aplicativos de navegação e correio eletrônico. 6 Noções básicas de segurança e proteção: vírus, worms e derivados.
DIVISÃO DE QUESTÕES POR DISCIPLINA – CONTEÚDO ESPECÍFICO:
Seguridade Social – 70 questões
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS PARA O CARGO TÉCNICO DO SEGURO SOCIAL:
SEGURIDADE SOCIAL:
1 Seguridade Social.
2 Legislação Previdenciária.
3 Regime Geral de Previdência Social.
4 Empresa e empregador doméstico: conceito previdenciário.
5 Financiamento da Seguridade Social.
6 Decadência e prescrição.
7 Crimes contra a Seguridade Social.
8 Recurso das decisões administrativas.
9 Plano de Benefícios da Previdência Social
10 Manutenção, perda e restabelecimento da qualidade de segurado.
11 Lei nº 8.212/1991 e alterações.
12 Lei nº 8.213/1991 e alterações.
13 Decreto nº 3.048, de 06/05/1999 e alterações.
14 Lei de Assistência Social (LOAS): conteúdo; fontes e autonomia (Lei nº 8.742/1993 e Decreto nº 6.214/2007 e alterações).
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